ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Votorantim.
Entidades Beneficiárias: Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Votorantim – APAE. Valor R$264.000,00. Associação
dos Fissurados Lábio Palatais de Sorocaba e Região – AFISSORE. Valor
R$7.000,00. Associação Educacional e Profissionalizante Pérola. Valor
R$108.801,00. Associação Sorocabana de Árbitros - ASA. Valor
R$98.267,00. Associação Votorantinense de Amparo ao Menor – AVAM.
Valor R$362.911,50. Casa de Belém de Votorantim. Valor R$50.842,50.
Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi. Valor R$24.617,89. Creche
São Vicente de Paulo. Valor R$44.000,00. Guarda Mirim de Votorantim.
Valor R$22.169,70. Instituição Terapêutica de Grupos de Habilitação e
Reabilitação – INTEGRAR. Valor R$40.279,80. Irmandade Santa Casa
de Misericórdia de Votorantim. Valor R$630.276,00. Lar Espírita Ivan
Santos de Albuquerque. Valor R$36.489,60. Sociedade Musical e
Cultural de Votorantim. Valor R$29.559,60.
Responsável: Carlos Augusto Pivetta (Prefeito).
Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2009.
Valor: R$1.719.214,59.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, e
Antonio Roque Citadini, Presidente, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara, ante o exposto no
voto do Relator, juntado aos autos, nos termos do artigo 33, inciso I, da
Lei Complementar n. 709/93, decidiu julgar regulares as prestações de
contas dos recursos públicos repassados pela Prefeitura Municipal de
Votorantim às Beneficiárias relacionadas no voto do Relator, com a
respectiva quitação dos Responsáveis, na forma do disposto no artigo
34 da mencionada Lei Complementar.
TC-000380/003/11
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal da Estância de
Atibaia.
Entidade Beneficiária: Grêmio Recreativo Esportistas de Atibaia.
Responsável: José Bernardo Denig (Prefeito).
Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.
Exercício: 2009.
Valor: R$30.000,00.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, e
Antonio Roque Citadini, Presidente, bem como pelo do Substituto de
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