ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Hélio de Oliveira
Santos (Prefeito), Carlos Henrique Pinto (Secretário Municipal de
Assuntos Jurídicos) e Mário de Oliveira Seixas (Secretário Municipal de
Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública).
Objeto: Locação de veículos zero quilômetro, sem motorista,
adaptados para as atividades da Guarda Municipal de Campinas.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em
16-06-08. Valor – R$13.632.000,00. Justificativas apresentadas em
decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII,
da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Cláudio Ferraz de
Alvarenga, publicada no D.O.E. de 06-02-09.
Advogados: Osmar Lopes Júnior e outros.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, e
Antonio Roque Citadini, Presidente, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara decidiu julgar
regulares o Pregão Presencial nº 071/2008 e o Contrato n° 62/08 (fls.
637/652), e legal o ato determinativo das despesas decorrentes, com
recomendação à Prefeitura Municipal de Campinas.
TC-000909/009/09
Contratante: Prefeitura Municipal de Tatuí.
Contratada: Elcma Construções e Eletrificação Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,
pela Homologação e Ordenador de Despesa(s): Luiz Gonzaga Vieira
de Camargo (Prefeito).
Objeto: Aquisição de veículo automotor usado (caminhonete A-20),
ano de fabricação 1994, tipo utilitário que utiliza álcool como
combustível.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Nota de empenho nº
2804 em 14-03-07. Valor – R$24.200,00. Justificativas apresentadas
em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso
XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Cláudio Ferraz
de Alvarenga, publicada no D.O.E. de 07-11-09.
Advogados: Marcelo Palavéri, Melina Teixeira Cardoso e outros.
Acompanham Expedientes TC-001031/009/07 e TC-017668/026/07.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, e
Antonio Roque Citadini, Presidente, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara decidiu julgar
regulares o Pregão Presencial n° 08/2007 e a Nota de Empenho nº
52