ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
desmembramento do Expediente TC-40938/026/09 e posterior
retorno ao órgão instrutivo, para acompanhamento da ação judicial a
que se refere; e à Fiscalização competente que em próximas inspeções
se certifique das medidas adotadas pela Administração.
Determinou, por fim, em atendimento ao ofício constante do TC-
18826/026/10, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
a expedição de ofício à Diretoria de Execução de Precatórios, com
cópias do Voto do Relator e de documentos de folhas do Anexo I.
TC-000446/026/09
Prefeitura Municipal: Ipuã.
Exercício: 2009.
Prefeito: Itamar Romualdo.
Advogados: José Natal Peixoto e outros.
Acompanham: TC-000446/126/09 e Expedientes: TC-
021119/026/10, TC-024295/026/09 e TC-028027/026/09.
Pelo voto do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher,
Relator, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, a E. Câmara decidiu emitir parecer
favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Ipuã,
exercício de 2009, excetuando os atos pendentes de apreciação por
este Tribunal.
À margem do Parecer, determinou a expedição de ofício à
Origem transmitindo-se as recomendações constantes do voto do
Relator, juntado aos autos.
Determinou, outrossim, a formação de autos próprios, para
análise individualizada das matérias mencionadas no referido voto; e o
desmembramento do Expediente TC-24295/026/09 e seu posterior
retorno à Unidade Regional competente, para subsidiar a análise do
processo TC-303/017/10.
Determinou, por fim, em atendimento ao Ofício EP-11.466
(Processo EP-01892/88), constante do Expediente TC-21119/026/10,
oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a expedição de
ofício à Diretoria de Execução de Precatórios, com cópia do Voto do
Relator e de documentos de folhas do Processo Principal e do Anexo I.
TC-000516/026/09
Prefeitura Municipal: Rifaina.
Exercício: 2009.
Prefeito: Hugo César Lourenço.
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