ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
Exercício: 2009.
Prefeito: Samuel da Silva Binati.
Advogados: Moacir Fernando Theodoro e outros.
Acompanham:Expedientes:TC-015271/026/09 e TC-018782/026/10.
Pelo voto do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher,
Relator, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, a E. Câmara decidiu emitir parecer
favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância
Hidromineral de Águas da Prata, exercício de 2009, ressalvando os
atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
À margem do Parecer, determinou a expedição de ofício ao
Executivo Municipal, transmitindo-se recomendações, inclusive no
tocante à implementação de medidas para melhorar o sistema
educacional e a área da saúde, para diminuir as taxas de mortalidade e
o índice de mães precoces.
Determinou, por fim, o encaminhamento de ofício ao Doutor
Venício Salles, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução
de Precatórios, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em face
do Expediente TC-18782/026/10, juntando-se cópia de folhas dos
autos e do Relatório e Voto do Relator.
TC-000443/026/09
Prefeitura Municipal: Igarapava.
Exercício: 2009.
Prefeito: Francisco Tadeu Molina.
Advogado: Antônio Rodrigo Mariano da Silva.
Acompanham: TC-000443/126/09 e Expedientes: TC-
018826/026/10, TC-40938/026/09 e TC-043711/026/09.
Pelo voto do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher,
Relator, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, a E. Câmara decidiu emitir parecer
favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Igarapava,
exercício de 2009, ressalvando os atos pendentes de apreciação por
este Tribunal.
À margem do Parecer, determinou a expedição de ofício à
Origem transmitindo-se as recomendações constantes do voto do
Relator, juntado aos autos.
Determinou, outrossim, a formação de autos específicos para
análise autônoma das matérias relacionadas no referido voto; o
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