ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
Autoridade Responsável pela Inexigibilidade de Licitação: Cláudio
Augusto Pedrassi (Juiz Assessor da Presidência).
Autoridade que Ratificou a Inexigibilidade de Licitação,
Ordenador da Despesa e Autoridade que firmou o(s)
Instrumento(s): Desembargador Roberto Vallim Bellocchi
(Presidente).
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de informática,
compreendendo a solução de atualização (upgrade) de software para
gerenciamento de infraestrutura e monitoramento de serviços de
negócio.
Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 19-10-
09. Valor – R$3.267.133,31.
Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e
Relator, e Fulvio Julião Biazzi, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara decidiu julgar
regulares a inexigibilidade de licitação e o contrato em exame, com a
recomendação constante do voto do Relator, juntado aos autos.
O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI solicitou o relato
conjunto dos seguintes processos:
TC-025149/026/10
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
Contratada: DP Barros Arquitetura e Construção Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório e
pela Homologação: Ubirajara Tannuri Felix (Superintendente).
Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Amauri Luiz Pastorello
(Superintendente).
Objeto: Execução pelo regime de empreitada por preços unitários e
globais, dos serviços de manutenção através de limpeza,
desassoreamento e recuperação de margens do Córrego Carapicuíba,
desde a Rodovia Raposo Tavares até a Foz no Rio Tietê, nos Municípios
de Cotia, Carapicuíba e Osasco, no Estado de São Paulo – Lote 1.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em
19-05-10. Valor – R$9.650.000,00. Carta de Fiança nº 692706.
TC-025147/026/10
Contratante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
Contratada: Enterpa Engenharia Ltda.
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