ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
Objeto: Prestação de serviços de informática, abrangendo os serviços
de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas,
processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem,
treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade.
Em Julgamento: Termo Aditivo e Modificativo celebrado em 29-07-10.
Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos
termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo
Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicada no D.O.E. de 12-01-11.
Advogados: José Paschoale Neto e outros.
Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e
Relator, e Fulvio Julião Biazzi, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara decidiu julgar
regular o Termo Aditivo e Modificativo n. 586 (fls. 131/132).
TC-015887/026/09
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - DER.
Contratada: Souza Compec Engenharia e Construções Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório,
pela Homologação, Ordenador da Despesa e Autoridade que
firmou o(s) Instrumento(s): Delson José Amador (Superintendente).
Objeto: Execução de obras e serviços de melhorias em rodovias de
acesso – SPA’s, compreendendo um lote (SPA’s 092/60, 017/123,
143/062 e 166/042), sob jurisdição da Divisão Regional de Taubaté –
DR-6.
Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 20-
03-09. Valor – R$20.527.814,33. Termo Aditivo e Modificativo
celebrado em 24-11-09, 07-01-10 e 02-02-10.
Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e
Relator, e Fulvio Julião Biazzi, bem como pelo do Substituto de
Conselheiro Marcos Renato Böttcher, a E. Câmara decidiu julgar
regulares a Concorrência, o Contrato n. 16180-9 e os Termos Aditivos e
Modificativos nºs 830, 086 e 205, determinando ao DER que no prazo
de 15 (quinze) dias traga o termo aditivo ou termos de encerramento
dos serviços, tendo em vista que o prazo encontra-se encerrado.
TC-039523/026/09
Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Contratada: Hewlett Packard Brasil Ltda.
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