ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
Recorrente: Universidade de São Paulo – USP - Vice-Reitor - Franco
Maria Lajolo.
Assunto: Admissão de pessoal, realizada pela Universidade de São
Paulo - USP, no exercício de 2006.
Responsáveis: Caetano Traina Júnior (Diretor do Centro de
Informática de São Carlos – CISC), Virgílio Franco do Nascimento Filho
(Diretor do Centro de Energia Nuclear na Agricultura) e Rosa Maria
Godoy Serpa da Fonseca (Coordenadora da Coordenadoria de
Assistência Social).
Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a sentença
publicada no D.O.E. de 16-04-09, que julgou parcialmente irregulares
as admissões, negando seus registros, acionando o disposto no artigo
2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Pelo voto do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher,
Relator, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, preliminarmente a E. Câmara
conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no
voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento,
confirmando a r. Decisão de primeiro grau, em todos os seus termos.
TC-023632/026/08
Recorrentes: Amanda Guerra Morais Rego Souza – Diretora Técnica
de Departamento de Saúde do Instituto Dante Pazzanese de
Cardiologia e Ana Paula Fracarolli – Servidora do Instituto à época.
Assunto: Admissão de pessoal, realizada pelo Instituto Dante
Pazzanese de Cardiologia, no exercício de 2007.
Responsável: Leopoldo Soares Piegas (Diretor Técnico de
Departamento de Saúde à época).
Em Julgamento: Recursos Ordinários interpostos contra a sentença
publicada no D.O.E. de 15-05-09, que julgou irregulares as admissões
de Ana Paula Martins dos Santos e Silva e Ana Paula Fracarolli,
negando seus registros, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e
XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Pelo voto do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher,
Relator, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, preliminarmente a E. Câmara
conheceu dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, ante o exposto
no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhes provimento,
reformando-se os termos da r. Decisão de primeiro grau, para o fim de
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