ata da 14ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 17 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA
14ªs.o.1ªC.
Contratante: Penitenciária Feminina de Campinas - Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Central do Estado - Secretaria de Estado
da Administração Penitenciária.
Contratada: Toninho’s Cozinhas e Restaurantes Industriais Ltda.
Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Camila Caram
(Diretora Técnica III).
Objeto: Serviços de nutrição e alimentação para presas e funcionários
da Unidade.
Em Julgamento: Termo Aditivo celebrado em 24-12-10.
Acompanha: TC-030176/026/09.
Pelo voto do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher,
Relator, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, a E. Câmara decidiu julgar regular o
Termo em análise, com recomendação à Origem.
TC-012086/026/09
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde.
Contratada: Uno Healthcare Inc.
Autoridade que Dispensou a Licitação: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe
de Gabinete).
Autoridade que Ratificou a Dispensa de Licitação: Luiz Roberto
Barradas Barata (Secretário de Saúde).
Ordenador da Despesa: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete).
Objeto: Aquisição, por importação direta, de 924 frascos do
medicamento Elaprase (Indursulfase) 6mg, do fabricante Baxter
Pharmaceutical Solutions, destinado ao grupo de atenção às demandas
extraordinárias.
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações). Nota de Empenho
emitida em 17-11-08. Valor – R$7.743.600,00. Justificativas
apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do
artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro
Eduardo Bittencourt Carvalho, publicada no D.O.E. de 25-08-09.
Pelo voto do Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher,
Relator, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini,
Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, a E. Câmara decidiu julgar regulares o
ato de Dispensa de Licitação e as despesas correspondentes, com
recomendações à Secretaria de Estado da Saúde.
TC-017906/026/09
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