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30º Curso de Actualização de Professores de Geociências (2ª edição)
nascente. Veja-se especificamente o caso dos recursos de carácter mineral, cuja exploração é
tipicamente geradora de conflitos ambientais:
1) O diploma que regulamenta os depósitos minerais destina-se a todas as ocorrências
minerais existentes em território nacional e nos fundos marinhos da zona económica
exclusiva que, pela sua raridade, alto valor específico ou importância na aplicação em
processos industriais das substâncias nelas contidas, se apresentam com especial
interesse para a economia nacional. Inclui portanto minérios (substâncias portadoras de
elementos úteis metálicos) e também minerais industriais.
2) Por sua vez, o diploma dirigido às massas minerais, i.e, o D.L. 270/90 modificado pelo
D.L. 340/2007, destina-se às rochas e às ocorrências minerais não qualificadas
legalmente como depósito mineral.
Esta classificação tem reflexo na existência de dois regimes diferentes de exploração, aos
quais correspondem diferentes direitos, obrigações e estatutos de protecção:
- exploração em regime de mina – destinado aos bens do domínio público;
- exploração em regime de pedreira – destinado aos bens privados (regime de propriedade).
Exploração em regime de mina
A exploração em, os direitos para a prospecção e pesquisa bem como para a exploração do
recurso adquirem-se através de contratos administrativos com o Estado, nos quais ficam
estabelecidos os direitos e as obrigações de ambas as partes.
É entendida como mina, o conjunto do depósito mineral, anexos, construções e todos os
bens imóveis afectos à exploração.
São considerados bens do Estado, a explorar em regime de mina, os seguintes recursos:
- todas as substâncias utilizáveis na obtenção de metais – ou seja todos os minérios;
- substâncias radioactivas;
- e ainda os seguintes, respeitantes a rochas e minerais industriais:
- Carvões, grafites, pirites, fosfatos, amianto, talco, caulino, diatomite, barite,
quartzo, feldspato, pedras preciosas e semi-preciosas; e outras de acordo com
solicitação apresentada.