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30º Curso de Actualização de Professores de Geociências (2ª edição)
Exploração em regime de pedreira
A exploração em regime de pedreira refere-se aos bens do domínio privado, e decorre no
âmbito do D.L. 270/2001 modificado pelo D.L. 340/2007, conhecido como “Lei das Pedreiras”.
Pedreira é a designação atribuída aos conjunto do depósito, todos os anexos, stocks de material e
de estéreis.
Incluem-se neste regime rochas, como o granito, o mármore e o calcário, destinadas à
produção de rocha industrial ou ornamental. As argilas comuns (e.g. barro vermelho) estão
abrangidas por este regime de exploração. No entanto, o caulino, pelo seu elevado valor, está
definido como bem do domínio público e por isso é explorado em regime de mina, isto é no
âmbito de uma concessão mineira.
A exploração em regime de pedreira está actualmente sujeita a diversos constrangimentos
de ordem ambiental. A revogação do diploma de 1990 pelo D.L.270/2001, após uma década de
vigência, teve exactamente por objectivo reforçar as questões ambientais associadas à exploração
de pedreiras. O papel do Ministério do Ambiente foi reforçado, na medida em que embora a
licença pudesse ser atribuída pela CM ficava sujeita ao parecer do Ministério do Ambiente, e
eventualmente a um procedimento de avaliação de impacte ambiental. O plano de lavra foi
substituído por um plano mais abrangente, designado plano de pedreira, o qual inclui o plano de
lavra e o plano de recuperação paisagística, de modo a que a recuperação se possa fazer ao
mesmo tempo que decorre a actividade e não apenas após o seu abandono.
Durante os 6 anos de vigência deste diploma verificou-se uma grande dificuldade na sua
aplicação, tendo mesmo empurrado um grande número de explorações para ilegalidade. Muitos
dos intervenientes neste sector consideraram-no excessivo e impraticável sob o ponto de vista da
conformidade legal. Em Maio de 2005, três anos após a entrada em vigor desta Lei, só se
encontravam 151 pedreiras legais, contra 1920 contabilizadas em Abril de 2002 (Caxaria, 2006).
A modificação mais recente à exploração em regime de pedreira corresponde à
publicação do D.L. 340/2007 de 12 de Outubro, procurando simplificar os processos
administrativos e adaptar a lei à realidade do sector, principalmente tendo em conta as pequenas
explorações que não tinham capacidade para a cumprir na totalidade.
Assim, o actual Decreto-Lei contempla diferentes classes de pedreiras, consoante o
impacte ambiental que desencadeiam, e para as quais são exigidos procedimentos distintos. Por
ordem decrescente do impacte ambiental tem-se:
– Classe 1 – pedreiras com área ≥ 25 ha;