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30º <strong>Curso</strong> <strong>de</strong> Actualização <strong>de</strong> Professores <strong>de</strong> Geociências (2ª edição)<br />
BIBLIOGRAFIA<br />
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República. 16 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1990<br />
- Decreto-Lei nº 270/2001 – Regulamento das pedreiras. Diário da República. 06 <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong><br />
2001<br />
- Decreto-Lei nº 340/2007 – Regulamento das pedreiras. Diário da República. 12 <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong><br />
2007<br />
- Regime jurídico da avaliação <strong>de</strong> impacte ambiental – Decreto-Lei nº 69/2000 modifica<strong>do</strong> pelo<br />
D.L. nº. 197/2005 <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> Novembro<br />
- http://www2.apambiente.pt/IPAMB_DPP/historico/lstAIA.asp<br />
- Partidário, M. R. (coord) (2007) - Guia <strong>de</strong> Apreciação Técnica <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Impacte<br />
Ambiental para o Sector das Minas e Pedreiras a Céu Aberto. Ministério <strong>do</strong> Ambiente,<br />
Or<strong>de</strong>namento <strong>do</strong> Território e <strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvimento Regional, CCDRLVT – Comissão <strong>de</strong><br />
Coor<strong>de</strong>nação e Desenvolvimento Regional <strong>de</strong> Lisboa e Vale <strong>do</strong> Tejo<br />
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- Norma MIL-STD-882D – Standard Practice for System Safety – Department of Defense –<br />
United States of America