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30º Curso de Actualização de Professores de Geociências (2ª edição)
– Classe 2 – pedreiras subterrâneas ou mistas, ou a céu aberto com área < 25 ha,
mas que neste caso não excedam os limites da classe 3;
– Classe 3 – área máx. de 5 ha; profundidade máxima de 10 m; produção máxima de
150000 ton/ano; máx. 15 trabalhadores e consumo máximo de explosivos de 2000
kg/ano;
– Classe 4 – pedreiras de calçada ou laje se enquadradas nos limites da classe 3.
Síntese do enquadramento legal
Em síntese, a classificação dos recursos minerais em Portugal considera duas categorias:
- bens do domínio público, que incluem os recursos de maior valor específico, como
sejam todos os metais e os minerais industriais de maior valor unitário; estes recursos são
explorados em regime de mina, o que configura a existência de uma concessão por parte do
Estado, no âmbito do D.L. 89/90 de 16 de Março.
- bens do domínio privado, que incluem as rochas ornamentais e os minerais industriais
de menor valor específico, os quais são explorados em regime de pedreira ao abrigo do
estabelecido no D.L. 270/2001, modificado pelo D.L. 340/2007 de 12 de Outubro.
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL
Para além do cumprimento da legislação específica descrita atrás, que estabelece os
princípios e os regulamentos para a exploração dos empreendimentos extractivos, a exploração de
recursos minerais está ainda obrigada ao cumprimento de legislação temática em vigor,
nomeadamente a Lei da Água, Lei do Ruído, etc. Neste contexto, tem também que ser
considerado o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA). Dependendo da
localização e das características das explorações, nomeadamente quanto à área ocupada e à
capacidade de produção, as explorações poderão estar sujeitas a AIA.
Conceitos relevantes no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental
(AIA)
Na sua formulação mais simples e abrangente, a AIA é um instrumento da política de
ambiente e ordenamento do território que pretende assegurar que as consequências de um