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30º Curso de Actualização de Professores de Geociências (2ª edição) - o projecto em avaliação (no caso da industria extractiva consiste no plano de lavra/ plano de pedreira). O resultado do processo é a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pelo Ministério de Ambiente, com a respectiva decisão, que pode ser de três tipos: - desfavorável, inviabilizando o projecto, - favorável, - favorável condicionada à aplicação de medidas de minimização dos impactes a à execução de planos de monitorização, que devem estar previstos no EIA ou outras medidas estabelecidas no processo de avaliação. O EIA é o documento de maior visibilidade de todo o procedimento, onde devem estar caracterizados e justificados, com imparcialidade, os impactes positivos ou negativos do projecto. A Tabela I discrimina o conteúdo mínimo de um EIA. No ponto dedicado à Caracterização do Ambiente Afectado pelo Projecto devem considerar-se os seguintes factores ambientais, também designados de descritores: - Clima - Geologia, geomorfologia e recursos minerais -Solos e capacidade de uso do solo - Recursos hidricos - Qualidade da água - Sistemas biológicos e biodiversidade - Património arquitectónico e arqueológico - Sócio-economia (população, aspectos económicos, infra-estruturas, acessibilidades e mobilidade) - Paisagem - Ordenamento do Território - Ruído e vibrações - Qualidade do ar - Ruído
30º Curso de Actualização de Professores de Geociências (2ª edição) CONTEÚDO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL - INTRODUÇÃO - OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO DO PROJECTO -Localização física e geográfica -Características gerais do projecto -Utilização de matérias-primas, recursos, potencial poluente gasosas, efluentes líquidos e resíduos em termos de emissões - DESCRIÇÃO DAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS - CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE AFECTADO PELA EXPLORAÇÃO - AVALIAÇÃO DE POTENCIAIS IMPACTES - AVALIAÇÃO DE POTENCIAIS IMPACTES CUMULATIVOS - DESCRIÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO - MONITORIZAÇÃO - LACUNAS TÉCNICAS E DE CONHECIMENTO -CONCLUSÃO RESUMO NÃO TÉCNICO – documento em linguagem não técnica Tabela I – Conteúdo mínimo de um EIA. A estrutura do EIA deve conter informação acerca do projecto em avaliação, nomeadamente quanto ao seu enquadramento territorial no âmbito do planeamento, natureza da actividade, tecnologias envolvidas, entradas e saídas, isto é consumos de matérias-primas, água e energia, produtos, tipos e quantidades, etc. Deverão constar também soluções alternativas, quer quanto à localização, quer quanto às tecnologias utilizadas. No caso particular da exploração de recursos minerais não é possível equacionar alternativas em termos de localização, uma vez que esta é determinada pelos condicionalismos geológicos. Tem que constar uma descrição do local de implantação, quanto a factores de natureza biofísica, isto é enquadramento climático e geológico, fauna, flora, meio hídrico. O mesmo se verifica quanto à necessidade de descrever os factores sócio-económicos, de modo a permitir avaliar efeitos sobre a população, o património natural e arquitéctónico, etc.
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