Descarregue o Livro do Curso a partir daqui - Departamento de ...

30º Curso de Actualização de Professores de Geociências (2ª edição)
determinado projecto no Ambiente são analisadas e avaliadas, de modo a que possam ser tomadas
em consideração no processo de aprovação, ou seja no respectivo processo de licenciamento.
A AIA é sustentada pela realização de estudos e consultas, envolvendo a participação do
público, com o objectivo de recolher informação sobre o projecto e o meio em que ele se insere,
analisar eventuais alternativas, identificar e prever impactes e identificar e propor medidas que
minimizem ou de alguma forma compensem os efeitos que se prevêem negativos.
A AIA é pois um procedimento com um carácter essencialmente preventivo, que
idealmente se faz na fase de estudo prévio ou de ante-projecto.
A sua aplicação compreende a realização de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da
responsabilidade do proponente (que no caso da actividade extractiva é a empresa concessionária
ou a empresa que requer o licenciamento), compreende a condução de todo o processo
administrativo, da responsabilidade do Estado, e inclui obrigatoriamente um processo de
participação pública.
No contexto de AIA, definem-se os seguintes conceitos:
- Avaliação de impacte ambiental (IAIA, 1999)
– Processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos biofísicos,
sociais e outros efeitos relevantes do projecto antes de decisões serem tomadas
ou assumidas.
- Impacte em AIA
– Alteração, positiva ou negativa, resultante do efeito de uma acção humana sobre
determinada componente física, ecológica, cultural, social ou económica, num
determinado período de tempo ou lugar geográfico, comparada com a situação
que ocorrerá se essa acção não ocorrer:
– depende do contexto (espacial, temporal) e da intensidade,
– depende dos critérios de avaliação.
- Medidas Mitigadoras/Medidas minimizadoras
- Destinadas a reduzir, evitar ou compensar os impactes negativos significativos.