Descarregue o Livro do Curso a partir daqui - Departamento de ...

30º Curso de Actualização de Professores de Geociências (2ª edição)
- Impactes cumulativos
- Impactes que resultam dos impactes incrementais da acção quando somados aos
de outras acções passadas, presentes ou previsíveis.
- Impactes Residuais
- Impactes não mitigáveis (por exemplo a remoção do recurso geológico,
enquanto recurso não renovável – impacte irreversível e não mitigável).
- Alternativas - Opções de concretização do projecto:
– Alternativa zero – evolução previsível na ausência do projecto
– Tipo de alternativas – localização (não pode ser considerada no caso da industria
extractiva), dimensão, técnicas de exploração, concepção, técnicas e
procedimentos de operação, tratamento e beneficiação, técnicas de
desactivação,...
- Monitorização
– processo de observação e recolha sistemática de dados sobre o estado do
Ambiente e descrição periódica dos efeitos do projecto, para avaliar a eficácia das
medidas previstas pelo AIA.
Regime Jurídico de AIA e Aspectos Processuais
A AIA faz-se actualmente no âmbito do D.L. nº. 197/2005 que substituiu o D.L. nº.
69/2000. As revisões incidiram em grande parte ao nível da consulta pública, no sentido de
reforçar a participação do público eventualmente interessado no projecto, no processo de tomada
de decisão.
Na globalidade, o procedimento de AIA compreende várias fases (Fig. 2), desde a
selecção dos projectos sujeitos a AIA, passando pela sua apreciação que dará lugar à tomada de
decisão e à emissão da declaração de impacte ambiental (DIA).
Em caso de aprovação, o processo não termina e há lugar à pós-avaliação, com a
intervenção da Autoridade (Estado), do público e do proponente. Especificamente, a autoridade e