Ferramentas-mecanismos-financiamento-socioambiental

A explosão do mercado de tecnologia da informação, viabilizado em seus primeiros momentos pelo
capital de risco, assim como o fortalecimento do mercado de micro-finanças e de empreendedorismo
social, fizeram multiplicar em todo o mundo organizações incubadoras, aceleradoras, além de novas lógicas
de investimento, que transitam entre investimentos de impacto, paciente e coletivo, entre outros.
O desenvolvimento de Fundos, por sua vez, é uma estratégia muito difundida no Brasil e na América
Latina para o financiamento socioambiental. No entanto, muitos desses fundos ainda estão presos
a um modelo que restringe suas ambições futuras, tanto no que diz respeito à oferta de novas fontes
de recursos, quanto à demanda desses por parte da sociedade.
Apesar do conservadorismo dos modelos utilizados, a adoção de fundos ainda é uma forma muito
eficiente de financiamento, haja vista o número de fundos existentes e o volume de recursos por eles
mobilizados. No Brasil, um senso realizado pelo FNMA identificou a existência de 56 fundos ambientais
estaduais e dados do IBGE (em relação ao ano de 2001) apontam que 6,6% dos municípios brasileiros
possuem fundos ambientais (IBGE, 2002). Na América Latina, um número expressivo de fundos
socioambientais foi criado: hoje mais de 20 fundos são membros ativos da Rede Latino Americana
e Caribe de Fundos Ambientais – RedLAC, experiência que vem sendo replicada na África e na Ásia.
Este texto busca facilitar o entendimento do que seja um fundo ambiental ou fundo socioambiental,
denominações genéricas normalmente utilizadas para tratar dos mecanismos voltados ao
financiamento das agendas de meio ambiente, água, florestas, clima, desenvolvimento local sustentável
e outros.
IV.1. Origem e evolução do conceito de “fundos” no Brasil
No amplo universo de fundos ambientais e na ausência de uma definição normativa específica,
internacional ou interna, podem ser encontradas diferentes definições e classificações pautadas em
abordagens igualmente diversas.
Para contextualizar o que buscamos definir, merecem destaque as primeiras previsões normativas
para o “vocábulo” fundo no Brasil, as quais não se referiam exatamente à compreensão atual de “fundo”.
Fundos remetiam aos orçamentos públicos, conforme se depreende do texto do Decreto nº 6.132, de
4 de março de 1876, que dispunha sobre a regulação da cotação oficial dos Fundos Públicos, ações de
companhias, metais preciosos e a verificação do curso dos câmbios e descontos. Posteriormente, com
um conceito mais próximo ao modelo atual, o Decreto nº 581, de 20 de julho de 1889, criou dois fundos
especiais, sendo um aplicável ao resgate e outro à garantia do papel moeda em circulação.
No início do século XX, o tratamento legal dos fundos adquiriu definitivamente um contorno próximo
da utilização atual do termo, qual seja: o conjunto de recursos destinados a um fim específico 10 .
Assim, na primeira lei orçamentária brasileira, os fundos especiais foram definidos como o produto
de receitas específicas vinculadas a um determinado fim 11 .
Nesse contexto, o primeiro fundo especial brasileiro criado foi o de saúde, seguido pelo fundo
municipal da assistência social e do fundo dos direitos da criança e do adolescente. Posteriormente,
10
Art. 83 do Decreto n o 15.783, de 8 de novembro de 1922, que aprova o regulamento para execução do Código de Contabilidade
Pública.
11
Art. 71 da Lei do Orçamento Público, Lei n o 4.320/64. Aqui, cabe destacar que, no Brasil, a definição, organização, o planejamento
e controle do orçamento público é muito recente. No Brasil, somente em 1964, temos a primeira lei orçamentária – a
Lei n o 4.320/64, que também cria e define os Fundos Especiais.
Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II 15