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Ferramentas-mecanismos-financiamento-socioambiental

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Tabela 4: Tipo de tratamento e população urbana atendida para municípios de entorno da Baía de<br />

Guanabara com dados disponíveis<br />

Município Nível de Tratamento % da população urbana atendida<br />

Belford Roxo Secundário 18,2%<br />

Duque de Caxias Secundário 2,2%<br />

Itaboraí Secundário 3,8%<br />

Mesquita Secundário 3,3%<br />

Nilópolis Primário 2,5%<br />

Niterói<br />

Emissário submarino 57,5%<br />

Secundário 23,4%<br />

Terciário 8,8%<br />

Nova Iguaçu Secundário 2,7%<br />

Rio de Janeiro<br />

São Gonçalo<br />

Secundário 21,2%<br />

Emissário submarino 34,9%<br />

Primário 0,1%<br />

Secundário 7,5%<br />

São João de Meriti Secundário 5,3%<br />

Tanguá Primário 9,8%<br />

Fonte: ICMS-Ecológico (ano de referência: 2010) – SEA, 2011<br />

Apesar dos esforços dos investimentos realizados no passado, principalmente do PDBG (ver Box<br />

2), a infraestrutura (estações de tratamento, elevatórias e redes coletoras) foi apenas parcialmente<br />

instalada e necessita ser complementada para alcançar plenamente suas funções. Atualmente, a região<br />

abrangida pelo PDBG possui apenas 27% da população atendida por serviços de tratamento de<br />

esgoto (SEA, 2011), tratando, assim, pouco mais que um quarto dos 21 mil litros/segundo de esgoto<br />

produzidos na região. Resumidamente, o saneamento representa o setor que mais claramente está<br />

vinculado ao problema de qualidade da água da BG (LIMA, 2006). Os rios das bacias que atravessam<br />

as áreas mais densamente povoadas funcionam como “esgotos a céu aberto” e também recebem<br />

grandes contribuições de despejos industriais (SEA, 2011).<br />

2.4 Qualidade das águas<br />

As substâncias lançadas nos corpos hídricos da BG pela ação humana causam sérios problemas<br />

de qualidade da água. Observa-se a presença, em ambientes eutrofizados, ricos em nutrientes, de<br />

microalgas capazes de produzir toxinas com características neurotóxicas, hepatotóxicas e toxinas paralisantes<br />

(SEA, 2011).<br />

Para medir a qualidade da água, usa-se o Índice de Qualidade das Águas, que incorpora nove<br />

parâmetros considerados relevantes para tal avaliação (temperatura, pH, oxigênio dissolvido, DQO,<br />

coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, resíduo total e turbidez). Na aplicação<br />

do IQA para os corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, entre 2005 e 2008, foram utilizados<br />

seis parâmetros com maior frequência: OD, DBO, N total, P total, pH e temperatura. Na Bacia Hidrográfica<br />

da BG o IQA aponta para uma situação crítica, principalmente na costa oeste, onde o índice<br />

mostra uma situação “muito ruim” (o pior dos índices do IQA). Os rios da costa oeste da Baía, que<br />

vão do Canal do Mangue até Canal de Sarapuí, além do dos rios Alcântara, Mutuondo, Bomba e<br />

Canal do Canto do Rio, na costa leste, são basicamente usados para a diluição de despejos, embora<br />

40 <strong>Ferramentas</strong> e <strong>mecanismos</strong> para o <strong>financiamento</strong> <strong>socioambiental</strong> • Probio II

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