Ferramentas-mecanismos-financiamento-socioambiental

2009 apud KLIGERMAN, 2001). Existem cinco colônias de pescadores na BG, com uma estimativa de
pesca de 13 toneladas por dia (CORDEIRO, 2006).
Outra consequência é a deterioração da saúde humana, uma vez que as águas poluídas da Baía e
dos rios que desaguam nela podem transmitir doenças para aqueles que façam algum uso de suas
águas. São inúmeras as áreas sujeitas à inundações na bacia contribuinte à BG, acarretando na incidência
de doenças de veiculação hídrica, tais como a: leptospirose, cólera, febre tifoide, hepatite e
etc. (KLIGERMAN, 2001).
Dada esta realidade que afeta diversas esferas (econômica, social e ambiental), esforços no sentido
de reverter esse quadro de degradação tem-se feito extremamente necessários.
2.6 Iniciativas existentes para combater a poluição da Baía de Guanabara
Existem duas grandes iniciativas em andamento com objetivo de melhorar a situação ambiental
da BG, de modo a complementar os esforços do PDBG. São elas: o Programa de Saneamento para os
Municípios da Baía de Guanabara e a Revitalização do Canal do Cunha.
2.6.1 Programa de Saneamento para os Municípios da Baía de Guanabara (PSAM)
O PSAM é um programa que visa retificar e concluir as metas referentes à coleta e tratamento de
esgoto estabelecidas pelo PDBG e tem justamente neste tema seu objetivo: melhorar a coleta e o
tratamento de esgoto destinado à BG .
Este programa faz parte do “Pacto do Saneamento”, um plano aprovado em Abril de 2012 que visa
expandir a coleta de esgoto de forma que 80% do total de esgoto produzido na região da BG alcance
as estações de tratamento no prazo de 10 anos. Se bem sucedido, este programa trará coleta de esgoto
a aproximadamente 360 mil domicílios, beneficiando quase 2 milhões de pessoas. O programa se
baseia em parcerias através de incentivos financeiros aos municípios e prestadoras de serviços para
coleta e tratamento de esgoto, bem como programas de destinação adequado do lixo e remediação
de passivos ambientais (SEA, 2011).
Para que este programa seja implementado o Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou
um empréstimo de US$452 milhões com uma contrapartida de US$188 milhões do Estado do Rio
de Janeiro. Com esses recursos o programa visa instalar até os jogos olímpicos de 2016 coletores de
esgoto e sistemas de tratamento (melhoria das estações de esgoto existentes e novas), fazer melhorias
nos serviços públicos oferecidos pelos diferentes agentes do Estado e promover políticas de saneamento
nos municípios do entorno da BG (e do Sistema Lagunar de Jacarepaguá). O PSAM abrange
15 municípios do entorno da BG e tem foco em ações de saneamento básico. A meta é passar dos
atuais 27% da população atendida por serviços de tratamento de esgoto para 42% (SEA, 2011).
Dada esta realidade que afeta diversas esferas
(econômica, social e ambiental), esforços no sentido
de reverter esse quadro de degradação tem-se feito
extremamente necessários.
44 Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II