Ferramentas-mecanismos-financiamento-socioambiental

O Estado do Rio de Janeiro tem lidado com a poluição das águas da BG por mais de três décadas
devido à ocupação populacional nas décadas de 50 e 60 de forma desordenada e às indústrias que se
estabeleceram no seu entorno. O crescimento populacional e o desenvolvimento industrial trouxeram,
além da poluição decorrente desse crescimento, questões ambientais de ordem física, tais como
a destruição dos ecossistemas periféricos à Baía, os aterros de seu espelho d’água, o uso descontrolado
do solo e seus efeitos adversos em termos de assoreamento, sedimentação de fundo, inundação
e deslizamento de terra (LIMA, 2006). Soma-se a isso o auto grau de favelização no entorno da BG,
principalmente em sua costa oeste.
As cidades da costa oeste - Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis
- representam cerca de 80% da população total do entorno da BG. Esta concentração maior de
pessoas, bem como a instalação de diversas indústrias, agravou ainda mais a situação desse lado oeste.
Apesar da renovação cíclica (sistema de autodepuração) das águas da BG com o oceano ser relativamente
rápida (tempo médio de renovação de 50% das águas da BG é de apenas 11,4 dias), o alto
grau de degradação em que se encontram atualmente os rios que deságuam na BG e a emissão de
efluentes industriais e domésticos despejados nela tornaram as águas desta região, bem como dos
afluentes, impróprias para qualquer uso. Agravando ainda mais esta situação, a presença das ilhas do
Fundão e do Governador e o formato da costa dificultam o processo de autodepuração em alguns
pontos da BG.
Os recursos hídricos da região são predominantemente utilizados para o abastecimento humano
e industrial, e, justamente por isso, sujeitos a sérias restrições de qualidade. Devido ao alto grau de
degradação em que se encontram os rios, em especial os da parte oeste da BG, no médio prazo e sem
investimentos muito elevados é muito difícil se reverter a situação de qualidade desses recursos hídricos,
de forma a serem utilizados para o abastecimento urbano (CONSÓRCIO ECOLOGUS-AGRAR, 2005).
2.2 Aspectos socioeconômicos
A região hidrográfica da BG possui grande parte da área urbana de alta densidade do Estado do
Rio de Janeiro (cerca de 90%), o que exerce grande pressão sobre os 56% de mangue e 16% de florestas
do total da área do Estado. Os fragmentos florestais se concentram ao norte e os mangues estão,
em sua maioria, localizados a nordeste da BG. É também na BG que se encontra a maior parcela da
classe agrícola do Estado (39%), responsável por abastecer os centros urbanos (SEA, 2011).
A região hidrográfica da BG contava, de acordo com o censo demográfico de 2000, com 58%
da população do Estado do Rio de Janeiro. A grande maioria desta população ocupa as áreas
urbanas e encontra-se na parte oeste da BG, principalmente nos municípios do Rio de Janeiro e
da Baixada Fluminense.
Historicamente, foi entre 1940 e 1960 que a região hidrográfica da BG passou por um intenso crescimento
populacional, fruto de altas taxas de natalidade e pelo fluxo de contingentes de população
trabalhadora proveniente de outras áreas do Estado e do país que buscavam condições de emprego
e moradias mais baratas (CONSÓRCIO ECOLOGUS-AGRAR, 2005). Destaca-se a favelização intensa no
entorno da BG, principalmente em sua costa oeste.
Em relação à economia local, grande parte da riqueza produzida nos municípios de entorno do BG
é proveniente de serviços. Duque de Caxias, Cachoeiras de Macacu e Belford Roxo se destacam com
34 Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II