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de um sistema de comércio de cotas. Porém, ainda há a necessidade de obtenção de dados
mais robustos sobre seus custos, além de informações sobre a possibilidade de concentração
da oferta ou demanda em um ou poucos participantes. É preciso também definir a forma de
participação das pequenas empresas.
• Vontade política e aceitação por parte dos participantes. As empresas privadas questionadas
manifestaram interesse inicial positivo em um sistema de cotas, mas esta pesquisa precisa ser
ampliada para ser mais relevante. Porém, a questão de que os lançamentos industriais não são
o principal fator de poluição da BG é um forte argumento para que as empresas questionem a
adoção de um novo sistema. Em relação ao governo, este está aberto ao uso de instrumentos
econômicos na gestão ambiental, mas, no caso da BG, o foco das ações atualmente está direcionado
para a questão do saneamento básico. Além disso, os funcionários do INEA mostraram
preocupação em relação à capacidade do órgão ambiental em operar esse novo modelo
de gestão ambiental devido a falta de infraestrutura.
• Questões jurídicas. Um mercado sólido e atraente para o setor privado (que é avesso aos riscos
de um mercado frágil) depende de um arcabouço legal robusto. Mas, uma legislação pode
demorar anos para ser aprovada. Para que o programa seja bem sucedido, terá que ser obrigatória
a participação dos maiores poluidores. Há a necessidade do estabelecimento de metas
em volume (carga) e não em concentração (atualmente adotada como forma de controle),
demandando uma revisão da legislação atual.
Essas observações apontam para uma série de barreiras para a consolidação no curto prazo de um
sistema de cotas negociáveis. Embora o tamanho e as características do ambiente de mercado sejam
potencialmente propícios e haja disposição política para implementação de instrumentos econômicos
na gestão ambiental, algumas questões precisam ser solucionadas para que, no médio ou longo
prazo, o mercado de cotas possa ser viável.
Primeiramente, seria necessário que o governo melhorasse o sistema de coleta e tratamento
de esgoto urbano, atingindo as metas estabelecidas pelo PSAM. Em outras palavras é preciso
que haja complementaridade de políticas de despoluição da BG, mas priorizando, no curto prazo,
o esgoto doméstico.
Um sistema de monitoramento e coleta de dados de descarga de efluentes deve ser iniciado antes
de se estruturar um novo sistema de gestão. Após um ou dois anos de coleta sistemática de dados,
seria possível identificar mais oportunidades de aprimoramento de gestão do que com o banco de
dados existente. Os dados a serem coletados devem incluir o total de efluentes e poluentes despejados
(e não somente a concentração de poluentes nos efluentes) com uma maior frequência de coleta
para evidenciar oscilações.
Um ponto crucial é a necessidade de geração de informações (pesquisa). Entre os dados demandados
e que precisam ser gerados, pode-se citar: capacidade de depuração dos corpos hídricos; nível
de equivalência entre os poluentes/localidades; e eficiência e custos de abatimento das indústrias.
Dado que grande parte das emissões ocorre nos rios, seria possível iniciar o sistema através
de sistemas-piloto nas microbacias hidrográficas dos rios mais poluídos. Desse modo, poderia se
obter um ganho ambiental imediato nestes corpos hídricos, e um maior entendimento do uso
de um sistema de cotas. Quando estes rios estiverem mais controlados, seria possível gradativamente
integrá-los com outros, através de um sistema de taxas de equivalência entre descargas
74 Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II