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2007). De forma genérica, o objetivo dos instrumentos econômicos é internalizar custos ambientais
nas atividades de produção e consumo para alterar padrão de uso dos recursos naturais com
menor custo social (SEROA DA MOTTA, 2006). Além disso, o uso dos instrumentos econômicos também
se deve à constatação de que a utilização dos instrumentos de comando e controle, de forma
isolada, revelou-se insuficiente para assegurar os resultados esperados das políticas ambientais
(MAY at al., 2005).
4.1.1 Sistemas de comércio de cotas negociáveis
Sistemas de comércio de cotas negociáveis são utilizados para controlar o nível de atividade de
setores produtivos e seus impactos. Através da alocação de cotas aos setores regulados, a autoridade
regulatória (geralmente governamental) determina de antemão o nível de atividade desejável para
estes setores. Os participantes destes setores só podem produzir/poluir um montante igual ao do
montante de cotas que receberam. Em geral, tais sistemas permitem que os participantes comercializem
suas cotas entre si – aqueles que tiverem excedentes vendem a participantes que precisem de
mais cotas.
Inicialmente, estes sistemas foram concebidos para controlar o nível de produção de commodities,
evitando sua superprodução e a redução de preços. Mais recentemente, sistemas de cotas negociáveis
foram adaptados para controlar impactos ambientais. Um sistema pioneiro neste setor foi
o de controle de emissões de SO 2
(dióxido de enxofre) implementado pelo US EPA para controle da
chuva ácida nos EUA (o Programa de Chuva Ácida, lançado em 1990). Mais recentemente, o mesmo
modelo foi adotado para controle de emissões de CO 2
no Reino Unido (em 2002), Europa (2005), e
hoje está sendo replicado na Austrália, na Nova Zelândia, na Califórnia, no Japão.
A criação do mercado de cotas passa pelas seguintes etapas: 1) avaliação de sua viabilidade, 2) convocação
do grupo de interesse​, 3) elaboração do programa em si, 4) aprovação do programa pelas
agências reguladoras, 5) execução do programa, e 6) criação de uma abordagem de gestão adaptativa,
que permitirá melhorar e refinar o programa ao longo do tempo (WILLAMETTE PARTNERSHIP, 2012).
Especificamente em relação ao mercado propriamente dito, estes são constituídos da seguinte
forma: (i) define-se um nível social agregado ótimo de uso ou poluição de um recurso natural (por
exemplo: a quantidade total de poluição num corpo hídrico); (ii) que, por sua vez, é dividido em certificados
ou direitos de uso ou poluição (o total agregado é transformado em quotas); (iii) a serem
distribuídos ou vendidos entre os usuários ou poluidores; (iv) que, depois, podem ser negociados
entre as partes (transação dos direitos), com controle da autoridade ambiental (SEROA DA MOTTA,
2006; SEROA DA MOTTA, 1997).
Uma grande vantagem do uso de sistemas de cotas negociáveis é que estes permitem explorar
as vantagens comparativas dos diversos participantes do setor envolvido. Aqueles que têm maior
facilidade de prover um serviço ambiental investem em sua especialização e tornam-se vendedores.
Aqueles que têm um maior custo marginal de prover este serviço ambiental tornam-se compradores,
“terceirizando” esta atividade para os vendedores mais especializados. Deste modo, o custo
global de se atingir as metas ambientais é muito reduzido. Por exemplo, estima-se que o custo de
atingir as metas do programa de chuva ácida nos EUA tenha sido 90% mais baixo através do uso de
cotas negociáveis do que seria com um sistema de comando e controle. Com a existência de um mercado,
cada empresa tem a opção de tomar decisões de investimento de produção e infraestrutura
52 Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II