Ferramentas-mecanismos-financiamento-socioambiental

Além de sua personalidade jurídica de direito público
ou privado e de sua vinculação, os fundos ambientais
ou socioambientais podem se diferir pela finalidade
ou agenda de financiamento (temática ou espacial),
escala de recursos por ele descentralizados, tipos de
estratégias financeiras adotadas, expectativas de
retorno financeiro, governança (instância de tomada de
decisão) e estruturas operacionais aplicáveis.
Um exemplo no Brasil de operação desta natureza é a gestão dos recursos de doação para o Fundo
Kaiapó, gerido pelo Funbio, com recursos do GCF-CI/Fundo Amazônia-BNDES. Deve-se ressaltar que
os fundos de Endowment são uma ferramenta interessante para o financiamento de custos recorrentes,
sendo fundamental ter uma boa previsibilidade das projeções da demanda financeira futura.
Este formato de operação possui limites claros, uma vez que a manutenção do equilíbrio entre
disponibilidade financeira e necessidade de recursos depende do volume de capital imobilizado e
do resultado financeiro auferido em um determinado período. Destaca-se que esses recursos comumente
possuem uma baixa rentabilidade, devido a opção por aplicações de baixo risco. Sua adoção
não é, por exemplo, viável com recursos de empréstimo, mesmo que subsidiados, face aos custos
financeiros e os custos de gestão financeira das aplicações.
Os revolving funds são fundos periodicamente realimentados. Eles repassam recursos da mesma
forma que os cash funds, porém possuem uma estratégia de financiamento de longo prazo, como os
fundos de endowment. Tais fundos, de alguma forma, resolvem o trade-off entre cash funds e fundos
de endowment. No entanto, o desafio desse tipo de mecanismo é garantir fontes que gerem recursos
recorrentemente em grandes volumes no longo prazo.
A tradução literal desta categoria pode induzir equivocadamente à sua equivalência com os “fundos
rotativos”, usualmente fomentados no Brasil para o financiamento de projetos produtivos de pequena
escala. Em alguma medida, os fundos rotativos geram uma receita que, via de regra, retorna
parte do recurso recebido ao projeto apoiado e não ao fundo.
Adicionamos a esse conjunto de mecanismos os fundos de parceria ou “matching funds”, nos
quais a disponibilidade de recursos está condicionada à alocação de recursos incrementais de contrapartida
em proporções pré-estabelecidas a serem utilizados para o mesmo fim ou projeto. Tal
mecanismo tem como finalidade agregar novos recursos que usualmente não seriam carreados
para a atividade fomentada. Uma variável dessa estratégia é a alavancagem de recursos que não
utilizam o fundo como veículo.
Um último exemplo de estratégia de fundos são os heritage funds. Estes são fundos normalmente
gerados a partir da exploração de um determinado recurso natural extinguível e que, ao fim do
processo de extração, disponibiliza os recursos para diversificação da atividade, remediação da área
minerada e outras ações. Esses fundos também possuem outros objetivos, tais como controle inflacionário
gerado pelo excesso de recursos oriundos da exploração do recurso natural.
Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II 19