Ferramentas-mecanismos-financiamento-socioambiental

os custos totais de atingir as metas ambientais desejadas. Ou seja, aqueles participantes com
menor custo de atingir as metas se tornarão os provedores de serviço àqueles que têm maior
dificuldade de atingi-las, explorando suas vantagens comparativas;
• Mercados e liquidez. Para que as vantagens comparativas mencionadas no ponto acima se
manifestem, é necessário existir um número suficiente de participantes do mercado e que os
compradores e vendedores de cotas possam se encontrar de maneira ágil, que haja transparência
de oferta, demanda e preços, e que haja a capacidade de vender ou comprar a qualquer
momento (liquidez);
• Garantias para o mercado. Garantia e aceitação dos direitos (cotas) de emissão e de suas regras
de comercialização são, ao lado de um sistema administrativo e jurídico eficaz, vistos como
um pré-requisito para um sistema de mercado. A garantia de que o sistema vai continuar a
funcionar pode ser promovida através do estabelecimento de um sistema legal. Isso minimiza
o fato de que, quando confrontado com os limites regulamentados, os agentes expressem
uma preferência por investimentos tecnológicos dispendiosos, os quais eles podem controlar
diretamente, em vez de serem expostos a riscos associados com a compra de créditos de terceiros
em um mercado de cotas;
• Arcabouço jurídico. Para que o uso do instrumento de cotas comercializáveis seja bem sucedido
em sua implementação, uma legislação robusta, eficaz e apropriada à realidade da BG
deve estar presente. O sucesso do programa depende da participação das indústrias, por isso
é interessante que a participação seja compulsória, ao menos para um grupo significativo de
empresas. É importante que a legislação seja promulgada em forma de alguma norma com
maior segurança jurídica para não ficar a mercê de questões políticas. Outro aspecto importante
é que as empresas precisam ter um limite de lançamento definido em volume e não
apenas em concentração (que é o caso atual).
• Custos de transação minimizados. Há muitas maneiras de simplificar o processo de negociação
e reduzir os custos de transação dentro de um programa de mercado. Por exemplo, o
desenvolvimento de uma linguagem padronizada em documentos de conformidade, a elaboração
de modelos de contratos para operações de venda, e a simplificação de processos
para eliminar atrasos desnecessários são todos importantes para melhorar a eficiência de um
programa de mercado. Identificar e localizar compradores e vendedores no mercado é um
custo de transação comum a muitos programas. Ferramentas como mercados on-line e bancos
de dados de registro para rastrear créditos e transações também podem ajudar a reduzir
os custos de transação.
5. Análise de viabilidade do uso de Cotas Negociáveis para a BG
Como visto acima, a viabilidade de um sistema de cotas negociáveis depende de uma série de
fatores e pré-condições, que serão analisados nesta seção levando em conta o contexto da BG. Para
cada aspecto discutido serão pontuadas conclusões e recomendações.
5.1 Fungibilidade das cotas transacionadas
Uma das principais pré-condições para o uso de cotas negociáveis para o controle de poluentes é
que as cotas sejam fungíveis. Ou seja, que o impacto da descarga de certo efluente em uma localidade
possa ser compensada pela não descarga de um efluente em outro lugar. Para tal, geralmente as
Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II 57