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dados utilizada somente nos permite obter curvas de custos de tratamento e não de abatimento
de poluentes;
• Grande parte dos dados necessários para uma análise de custos de abatimento para os setores
operantes na BG não são coletados rotineiramente, impossibilitando uma análise mais
aprofundada.
Há o desafio de se conseguir os dados reais dos custos das plantas industriais, mas pode existir
uma resistência das indústrias em liberar informações sobre seus custos.
5.6 Mercados e liquidez
Outro requerimento para a adoção de um sistema de comércio de cotas diz respeito ao tamanho
do mercado, em termos do número de participantes, para que haja diversidade de custos de abatimento
e de transações. Quanto maior o número de participantes, maior o número potencial de transações
e maior a liquidez deste mercado. Ou seja, torna-se mais fácil comprar ou vender cotas, quando
necessário. Liquidez é essencial para o bom funcionamento de mercados. No caso da BG, existem
mais de 200 empresas emissoras significativas de carga orgânica, provendo um número adequado
de participantes para o desenvolvimento de um sistema de comércio de cotas.
Há sempre uma preocupação que uma empresa ou grupo de empresas em conluio controlem
uma porção suficiente do mercado de crédito a ponto de poderem exercer poder de mercado. Poder
de mercado acontece quando uma empresa compra créditos o suficiente e se recusa a vendê-los,
e assim não haverá oferta suficiente para atender a demanda e, em consequência, os compradores
de créditos ofertam uns aos outros até preços bem acima do custo real da poluição, a fim de evitar a
pena de não ter créditos suficientes. Esta análise precisa ser aprofundada.
Outra consideração importante para um mercado de crédito de poluição é quem vai participar,
e se a dinâmica do mercado é justa para todos os participantes. No caso da BG, existem apenas 200
grandes empresas com recursos significativos e quase 14.000 outras empresas menores, com muito
menos recursos. Não está claro se essas empresas menores poderiam pagar pelos créditos ou pela
tecnologia de redução da poluição. Há um risco de que as empresas menores possam ser “intimidadas”
pelas grandes empresas a vender todos os seus créditos e forçá-las, assim, a fechar. Uma maneira
de abordar essa dicotomia de atratividade de mercado é a dotação inicial de créditos. Outra opção é a
de isentar as empresas de menor porte do sistema de cotas de poluição industrial negociáveis. Ainda
há a questão de qual é o papel das pequenas indústrias na poluição total da BG. Estudos precisam
suprir essas lacunas de informação.
Para ser implementado, um sistema de cotas
negociáveis de poluição deve ter compreensão
e aceitação dos participantes e liderança pelo
órgão ambiental estadual. Todos precisam estar
convencidos de que esta ferramenta é melhor
do que o contexto atual e do que as demais
alternativas.
Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II 69