Ferramentas-mecanismos-financiamento-socioambiental

Box 4: instrumentos alternativos
Revisão do atual sistema de comando e controle: Muitas das potenciais preocupações
de monitoramento e controle do sistema de cotas negociáveis são as mesmas
lacunas no sistema atual de comando e controle. Um investimento na infraestrutura
e desenho organizacional do INEA pode resultar numa importante redução da poluição
industrial.
Taxação da poluição: A outorga e a cobrança da água atualmente criam um incentivo
economicamente eficiente para que os setores incluídos reduzam seus efluentes. Isso
efetivamente funciona como um imposto sobre a poluição. Segundo a teoria econômica,
um sistema de tributação devidamente projetado tem o mesmo efeito líquido de
reduzir a poluição global em um menor custo global que o sistema de cotas. Este mesmo
resultado pode ser alcançado por uma expansão do sistema atual de outorga e cobrança,
envolvendo mais poluentes e mais empresas. Uma versão diferente deste mecanismo
é cobrar o preço da poluição como parte do processo de licenciamento. Quando as empresas
aplicam para novas licenças ou renovação destas, elas seriam obrigadas a pagar
uma taxa de licenciamento proporcional às emissões de poluentes que eles estão propondo
em sua licença. Qualquer uma dessas versões pode receber crítica política, pois
a tributação geralmente tem uma conotação mais negativa para o setor privado do que
um sistema de cotas negociáveis, mas são mais simples para implementar.
Incentivos fiscais: O governo pode fornecer incentivos fiscais para empresas que investem
em tecnologia de redução de poluição. Isso poderia incluir a diminuição de impostos,
classificações fiscais mais favoráveis, vantagens em regras de depreciação, entre
outras possibilidades. Entrevistas com o setor privado indicam que há avanços tecnológicos
adicionais que poderiam ser feitos se houvesse incentivo econômico suficiente. É
também um mecanismo muito simples de implementar e regular. No entanto, isso exigiria
um esforço de financiamento líquido do governo que poderia ser gasto em outras
iniciativas, como na infraestrutura de esgoto doméstico.
Mercado de compensação de poluição: Um mercado de compensação funciona
como uma versão limitada de um mercado de cotas, sendo que em vez de negócios
binários mutuamente benéficos, as empresas têm a opção de comprar os direitos de poluição
adicional além de seus níveis atualmente obrigatórios. A receita desta compra iria
para outros esforços, como a infraestrutura de esgoto doméstico, supondo que o custo
marginal de redução da poluição doméstica é menor do que o de reduzir a poluição
industrial. Isso leva a uma redução da poluição mais custo-efetiva. Também é simples e
politicamente popular para implementação. No entanto, é apenas um mercado de um
lado: ele não inclui a opção para as empresas privadas que podem reduzir a poluição de
forma barata de ser recompensada por essa redução. Economicamente um mercado de
compensações não é tão eficiente como o mercado de cotas.
76 Ferramentas e mecanismos para o financiamento socioambiental • Probio II