Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

CP 456812.DOC
15. DA UTILIZAÇÃO DE PARTES CONCLUÍDAS
15.1 O HCFMUSP poderá, a qualquer momento, obtida a aquiescência da Contratada, tomar
posse ou utilizar, livre de despesas adicionais, qualquer parte da obra que, na sua opinião,
esteja parcialmente ou totalmente concluída, mesmo antes de emitir o Termo de
Recebimento Provisório;
15.2 Antes de receber o Termo de Recebimento Provisório, a Contratada poderá efetuar
inspeção nas partes utilizadas e no caso de serem constatados eventuais danos provocados
por utilização inadequada por parte do HCFMUSP, este deverá autorizar os devidos
reparos ou consertos que se fizerem necessários;
15.3 Caso comprovado que os danos foram causados por má qualidade dos serviços executados,
todas as respectivas despesas correrão por conta exclusiva da contratada, a qual se obriga a
refazê-las, incontinenti.
15.4 A utilização de qualquer parte da obra pelo HCFMUSP não implicará na sua aceitação,
nem isentará a contratada de quaisquer de suas responsabilidades definidas neste edital.
16. CERTIFICADO DE VISITA TÉCNICA
16.1 A empresa deverá indicar representante devidamente credenciado, para apresentar-se no
local da obra, para realização de visita técnica, com o objetivo de cientificar-se das
condições do local, no qual serão realizados os serviços, para elaboração de sua
proposta de preço.
16.1.1 Na visita técnica será permitido a participação de representantes legais, procuradores
ou prepostos com poderes específicos ou credenciados pelas empresas interessadas,
permitindo-se o número máximo de 2 (dois) representantes por interessada.
16.2. A visita deverá ser agendada com os Engºs Fabiano R. Goulart de Siqueira e/ou
Arquitetos Michel Pierrre Jospin e/ou Noemi Inoue e/ou Luis Vicente Laporta Robles,
no Instituto de Radiologia, telefones 2661-6406 ou 2661-6553. O prazo limite para o
realização de vistoria prévia encerrará no dia útil imediatamente anterior à data
fixada para abertura da sessão pública destinada à recepção dos envelopes
contendo as propostas e os documentos de habilitação.
16.3 A empresa receberá comprovante de sua visita técnica a ser fornecido pelo Centro de
Engenharia e Arquitetura Hospitalar – CEAH do no Instituto de Radiologia do
HCFMUSP, devendo constar do envelope n° 1 – Proposta.
17. DOS RECURSOS
17.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação, conforme previsto
no Parágrafo 1º do Artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93, por irregularidade na aplicação
desta Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para
a abertura dos envelopes proposta.
17