Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

CP 456812.DOC
F. GARANTIAS
A Contratada deverá oferecer garantia por escrito, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos,
sobre os serviços e materiais, a partir da data do termo de entrega e recebimento definitivo
da obra, devendo refazer ou substituir por sua conta, sem ônus para o Cliente e Fiscalização,
as partes que apresentarem defeitos ou vícios de execução, não oriundos de mau uso por
parte do HCFMUSP.
A Contratada assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos
serviços que efetuar, de acordo com o Caderno Geral de Especificações, projetos, instruções
de concorrência e demais documentos técnicos fornecidos, bem assim pelos danos
decorrentes da realização dos ditos trabalhos.
Fica estabelecido que a realização, pela Contratada, de qualquer elemento ou seção de
serviços, implicará a tácita aceitação e ratificação, por parte dela, dos materiais, processos e
dispositivos adotados e preconizados no Caderno Geral de Especificações, projetos, para o
elemento ou seção de serviço executado.
G. RECEBIMENTO DAS OBRAS
G.1. Recebimento Provisório
Quando as obras e serviços contratados ficarem inteiramente concluídos, de perfeito
acordo com o Contrato, será lavrado, 15 dias após o seu término, um Termo de
Recebimento Provisório, que será passado em três vias de igual teor, todas elas
assinadas por um representante do HCFMUSP e pela Contratada.
As duas primeiras vias ficarão em poder do HCFMUSP, destinando-se a terceira aa
Contratada.
Quando houver interesse do HCFMUSP, a ocupação total do imóvel ou de parte dele
poderá efetuar-se antes do recebimento provisório, obtida a aquiescência da
Contratada.
O recebimento provisório só poderá ocorrer após terem sido realizadas as medições e
apropriações referentes a acréscimos e modificações e apresentadas as faturas
correspondentes a pagamentos extraordinários.
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