Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

CP 456812.DOC
b.4) Declaração de irrestrita e irretratável aceitação das condições desta
Concorrência;
c) Caso o objeto desta concorrência venha a ser adjudicado a Consórcio, este
deverá apresentar documento de constituição, registrado antes da assinatura do
contrato, nos termos do compromisso aqui definido.
d) O prazo de duração do consórcio deverá, no mínimo, coincidir com o prazo de
execução das obras, acrescido de 90 dias, correspondentes ao prazo de validade
do recebimento provisório, permanecendo a responsabilidade solidária das
empresas participantes, nos termos do artigo 618 do Código Civil, mesmo após o
prazo de duração do consórcio.
e) A empresa líder do Consórcio será aquela que for responsável pela maior parcela
do contrato.
f) Procuração dos membros do Consórcio outorgando poderes à empresa líder para
representá-los na presente licitação.
5.1.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certidão de registro da empresa ou, no caso de consórcio, das empresas e certidão
de registro de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia – CREA-SP ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo –
CAU-SP .
a.1) O licitante cuja sede pertença a outra região deverá declarar expressamente que,
caso vencedora do certame, obterá o visto do CREA-SP/CAU-SP no registro
emitido pelo CREA/CAU da região de origem.
b) Comprovação de aptidão da licitante que deverá ser feita mediante a apresentação de
atestado(s) emitido(s) em nome do Licitante por pessoas jurídicas de direito público
ou privado, comprobatórios de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e
compatíveis em características e quantidades, comprovando haver realizado,
adequadamente, em ocasiões pretéritas, objeto da mesma natureza da presente
licitação, caracterizado como segue:
i. Execução de obra de reforma ou ampliação (Ref.: área construída de no mínimo
190 m² - equivalente a 50% do total da obra);
ii. Instalações Elétricas (Ref.: 20 KVA - equivalente a 50% do total da obra);
iii. Instalações Hidráulicas (Ref.: instalações em tubo de cobre para 140m);
iv. Instalações Hidráulicas (Ref.: instalações em tubo de ferro fundido para 150m);
v. Gases Medicinais (Ref.: 14 pontos para gases medicinais - equivalente a 50% do
total da obra);
vi. Ar Condicionado (Ref.: 21 TR – equivalente a 50% do total da obra);
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