Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

CP 456812.DOC
produtos e subprodutos florestais, acompanhados das respectivas cópias, que
serão autenticadas pelo servidor responsável pela recepção.
2. O CONTRATANTE solicitará ao CONTRATADO, na hipótese de glosas e/ou
incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissão da fatura;
3. Serão considerados somente os serviços efetivamente executados da seguinte forma:
a) a primeira aferição no último dia do mês de início dos serviços;
b) as subsequentes, a cada período de 01 (um) mês;
c) será descontado do valor da medição o equivalente à proporção da
indisponibilidade dos serviços contratados e por motivos imputáveis ao
CONTRATADO, sem prejuízo das sanções estabelecidas em cláusula deste
instrumento.
4. Após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, o CONTRATANTE
atestará a medição mensal, comunicando ao CONTRATADO o valor aprovado, e
autorizando a emissão da correspondente fatura, a ser apresentada no primeiro dia
subsequente à comunicação dos valores aprovados.
PARÁGRAFO ÙNICO
Caberá ao gestor do contrato, após cada medição conferir junto ao
CADMADEIRA a situação cadastral do fornecedor dos produtos e subprodutos listados no
artigo 1°, do Decreto estadual n° 53.047/2008, bem como instruir o expediente da
contratação com o comprovante do respectivo cadastramento e com as cópias de
documentos indicadas no item 1 desta cláusula.
CLÁUSULA SÉTIMA
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Este Contrato irá vigorar, após a sua assinatura, por 330 (trezentos e
trinta) dias, sendo de 240 (duzentos e quarenta) dias o prazo máximo para execução da
obra, contados, ambos os prazos, da data de emissão do Termo Autorização de Início da
Obra pela fiscalização pelo HCFMUSP, com encerramento após o recebimento definitivo
da obra.
PARÁGRAFO ÚNICO
A obra será recebida definitivamente, pela Fiscalização do Hospital das
Clínicas da FMUSP, mediante Termo Circunstanciado (Termo de Recebimento Definitivo)
assinado pelas partes, após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos
contratuais, transcorridos até 90 (noventa) dias após o Recebimento Provisório, observado o
disposto nos artigos 69, 75 e 76 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA
DOS PREÇOS
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