RA 2006 abrinq.indd - Fundação Abrinq

O processo de avaliação indica que diversos municípios brasileiros passarama adotar mecanismos de planejamento intersetorial, como no casoda implantação do Orçamento Criança: 731 municípios utilizaram estametodologia em algum momento do seu planejamento orçamentário.Para alcançar esses resultados e atentos à diversidade dos municípiosbrasileiros, foi realizada uma teleconferência que permitiu um diálogoágil e eficiente com gestores municipais e conselheiros de direitos dacriança e do adolescente nos mais de 170 pontos da Rede Sesc/Senacde Televisão em todo o Brasil. Esta ação resultou numa audiência de1.558 participantes simultaneamente conectados ao Programa PrefeitoAmigo da Criança.Os 842 municípios que, após análise dos Mapas respondidos, receberamo Selo Prefeito Amigo da Criança – 1 a Etapa de avaliação tiveram retornosobre as informações enviadas, com recomendações que indicam asações que devem ser realizadas para a melhoria das condições de vida decrianças e adolescentes naquela localidade. Receberam também o DVD“Pacto Federativo e as Políticas Sociais para a Infância e Adolescência – OPapel dos Municípios”, material de formação sobre o Pacto Federativo,que orienta ações municipais e declara a responsabilidade pública nagarantia dos direitos sociais.O programa conta com a parceria da The David and Lucile PackardFoundation, do DATASUS/MS – Departamento de Informática doSUS (Coordenação Geral de Informações e Tecnologia) e do INEP/MEC– Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais).Além disso, possui um Conselho de Ação Estratégica, criado para apoiaras diretrizes e ações do Programa e formado por organizações deatuação nacional.Distribuição geográfica dos municípiosda Rede Prefeito Amigo da CriançaRegião Municípios % Municípios % SeloPPAC Adesão Selo 2005-2006(Brasil) 2005-2006 (Adesão)Centro-Oeste 134 28,8% 39 29,1%Nordeste 750 41,8% 232 30,9%Norte 169 37,6% 32 18,9%Sudeste 803 48,1% 378 47,1%Sul 407 34,3% 161 39,6%TOTAL 2.263 40,7% 842 37,2%Números do ProgramaPrefeito Amigo da Criança2.263 prefeitos e prefeitas compõem a rede PPAC, ou seja,um acréscimo de 46,6%, em relação à gestão anterior(2001-2004), cuja participação foi de 1.542 municípios.Residem nesses municípios 42.229.906 criançase adolescentes.1.155 municípios responderam ao Mapa da Criança e doAdolescente 2005-2006.1.074 cidades implantaram Comissões Municipais deavaliação e acompanhamento.731 municípios adotaram a Metodologia OrçamentoCriança, ao menos em uma etapa doPlanejamento Orçamentário.842 municípios receberam o Selo Prefeito Amigo daCriança – 1ª etapa de avaliação.14