RA 2006 abrinq.indd - Fundação Abrinq

Atuando igualmente em outras frentes na defesa dos direitos das criançase adolescentes, a fundação participou da mobilização e articulaçãopara a erradicação dos castigos físicos e humilhantes contra crianças eadolescentes. Neste sentido, realizou as seguintes atividades:Participou na Rede “Não Bata, Eduque” como membro dogrupo gestor junto a Save the Children Suécia, Andi,Comunicarte, Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança edo Adolescente, Fundação Xuxa Meneguel, Projeto Proteger eInstituto ProMundo.Apoiou a elaboração de minuta de Projeto de Lei deerradicação dos castigos físicos e humilhantes e campanhanacional de enfrentamento do problema.No campo das medidas socioeducativas, a Fundação Abrinq participou daelaboração de plano de ação do Comitê Intersetorial para Municipalizaçãodas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, coordenado pela SecretariaMunicipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de SãoPaulo (SMADS) e pela Febem-SP. Este comitê conta com a participação deorganizações da sociedade civil executoras das medidas socioeducativasem meio aberto, Instituto Polis, SAS Regionais e CMDCA.Na grande São Paulo, junto ao Movimento Criança Prioridade 1, doConsórcio Intermunicipal do Grande ABC, composto pelos municípiosde São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, São Caetano do Sul,Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Mauá, contribuiu para a estruturaçãode projeto de monitoramento e avaliação da execução das medidassocioeducativas, que deverá ser finalizado em 2007.trabalho em rede. Assim, no sentido de assegurar o monitoramento e aavaliação dos compromissos assumidos pelo presidente eleito quandoda assinatura do “Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança”,foi criada a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, composta pororganizações não-governamentais e organismos multilaterais queatuam na área da infância e adolescência. A Rede conta com as parceriasda Organização Internacional do Trabalho (OIT), Save The Children/UK eFundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef).Ao longo de 2006, a Rede de Monitoramento se mobilizou em tornoda produção do II Relatório de acompanhamento dos compromissosfirmados pelo Estado brasileiro no documento “Um Mundo para asCrianças (MPC)” e, pelo Governo Lula, no Plano Presidente Amigo daCriança e do Adolescente.A principal ênfase desse relatório é lançar olhar sobre o que foi feito nosúltimos anos e como se comportaram as variáveis relacionadas com asmetas e compromissos.Seu objetivo central é extrair recomendações úteis, baseadas em evidênciasempíricas, que contribuam para o aprimoramento das políticaspara a infância e adolescência no Brasil, a partir da compreensão de queos compromissos assumidos pelo País perante a Organização das NaçõesUnidas não são exclusivos da União ou do Governo Federal, mas doEstado brasileiro – nos seus três níveis – e da sociedade.Ao lado do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Políticas Públicas deEmprego, da Petrobras, da Fundação Roberto Marinho, do Instituto Pãode Açúcar, do Instituto Ethos, da Fundação Gol de Letra, da Associaçãode Franquias Solidárias, entre outras organizações, participou ativamenteda discussão sobre a continuidade das ações de mobilização paraa campanha pela regulamentação da Lei do Aprendiz.Ciente da importância da articulação social para o controle e monitoramentodas políticas públicas, a Fundação Abrinq acredita no31