RA 2006 abrinq.indd - Fundação Abrinq

Além destes espaços, a Fundação Abrinq participou de grandes articulaçõesnacionais em torno de temas importantes na defesa dos direitosdas crianças e dos adolescentes tais como a inclusão das creches noFundeb, a erradicação do trabalho infantil, o combate ao abuso e àexploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, a erradicaçãodos castigos físicos e humilhantes, a qualificação das medidas socioeducativase a regulamentação da Lei do Aprendiz.A Fundação Abrinq faz parte do Comitê Diretivo Nacional e da Coordenaçãodo Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,que congrega mais de 120 instituições em todo o Brasil, incluindo ONGsnacionais e internacionais, sindicatos, universidades, secretárias e secretáriosde educação e organizações estudantis e juvenis.Uma das principais frentes da Campanha é a articulação pela inclusão dascreches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(Fundeb), por meio do “Movimento Fundeb pra Valer”, que luta pelaadequada regulamentação do fundo. Em 2006, com uma forte articulaçãonos diversos espaços de participação junto ao Congresso Nacional,à Comissão Especial na Câmara dos Deputados, ao Conselho Nacionalde Secretários de Educação (Consed) e à União Nacional dos DirigentesEducação desde a primeira infãnciaO Fundeb terá vigência de 14 anos contados a partir de 1º de marçode 2007. O objetivo do fundo é garantir recursos para todas asetapas da Educação Básica, com um investimento de mais de R$ 45bilhões a partir de seu quarto ano de vigência.Com o Fundeb, o número de alunos atendidos passará dos cercade 32 milhões financiados pelo Fundef para mais de 47 milhõesde atendidos, em função da incorporação das crianças de 0 a 6anos (creche e pré-escola), dos alunos do ensino médio das redesmunicipais e estaduais e alunos de todas as modalidades de ensino(educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena,educação profissional e educação do campo).Municipais em Educação (Undime), além de audiências públicas, marchas,pauta na imprensa escrita e falada, o movimento contribuiu para o aperfeiçoamentoda Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb,garantindo a inclusão das creches no sistema de financiamento público euma importante ampliação da contribuição financeira da União ao fundo.Dando continuidade a sua participação histórica na luta pela erradicaçãodo trabalho infantil, a Fundação Abrinq realizou o Pacto SetorialImobiliário para a erradicação do trabalho infantil junto às construtoras,imobiliárias, sindicato de promoção e vendas, em parceria com aComissão Extraordinária Permanente da Criança e do Adolescente daCâmara Municipal de São Paulo, o Fórum Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, o Ministério Público Estadual do Trabalho ea Delegacia Regional do Trabalho. Participou também da discussão earticulação, junto ao Fórum Paulista de Erradicação do Trabalho Infantil,para combater o trabalho de crianças nos trens da CPTM.Em São Paulo, a Fundação Abrinq participou como membro daComissão Municipal para Erradicação do Trabalho Infantil com foco naconstrução de ações para enfrentamento da problemática no município.No contexto das piores formas de trabalho infantil, a organização participoudo 1º Fórum de Discussão “Como diminuir a informalidade noemprego doméstico”, realizado pelo Rotary Club Rio de Janeiro Saara,em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Portal DomésticoLegal, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). A FundaçãoAbrinq apresentou dados sobre a situação do trabalho infantil domésticono Brasil e as ações que desenvolve para enfrentar a problemática.Com o intuito de compartilhar a experiência acumulada sobre o tema,a Fundação Abrinq participou como palestrante no seminário “TrabajoInfantil en América Latina y El Caribe: Estratégias de prevención y eliminacionprogresiva”, realizado pelo BID em novembro de 2006, em Lima,Perú. O seminário teve como objetivo identificar ações estratégicas comfoco na prevenção e erradicação do trabalho infantil na América Latinae no Caribe. A Fundação Abrinq participou do painel: “Alcances de laparticipación de la empresa en la prevención del trabajo infantil”, com29