TRIBUNAL 05-05-2006 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

ANO XXIVNÚMERO 082 DIÁRIO DA JUSTIÇA 05-05-2006A - 11Foi julgado o seguinte processo extrapauta:04. Processo Administrativo n. 200.000.2006.001885-2Origem : Departamento do Conselho da Magistratura(042/2006 - CM)Objeto : Pedido de reconsideração da decisão doTribunal Pleno e retirada do projeto de Lei aproposta de revogação do § 4º do art. 56 doCOJERequerente : Associação dos Magistrados do Estado deRondônia - AMERONRequerido : Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaRelator Originário: Desembargador Miguel Monico NetoRelator para o Acórdão: Desembargador Eurico Montenegro JúniorDecisão : “Deferido parcialmente, por maioria, opedido da AMERON, com alteração do § 4ºart. 56 do COJE, fixando a gratificação em5% a cada trinta dias, estendendo, inclusive,aos juízes substitutos. Vencidos osDesembargadores Miguel Monico,Waltenberg Junior, Marcos Alaor DinizGrangeia, Gabriel Marques de Carvalho,Sebastião Teixeira Chaves e MoreiraChagas”.Em seguida, foi adiado o seguinte processo:01. Processo Administrativo n. 200.000.2006.001979-4Origem : Departamento de Recursos Humanos (582/DRH/00)Objeto : Recurso referente à exoneração decorrentede reprovação em Estágio ProbatórioRecorrente : Afonso Celso Franco de AlbuquerqueAdvogados : Consuelo Franco de Albuquerque (OAB/SPn. 196986) e outroRecorrido: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaRelator : Desembargador Kiyochi MoriPedido de Vista : Desembargador Waltenberg Junior, em10.04.06.Na seqüência, o Presidente submeteu à apreciação daCorte o pedido formulado pelo Juiz Luiz Antônio Peixoto de Paula Lunaque solicita a dispensa da função de Diretor do Fórum da Comarca deVilhena e, na oportunidade, fez a indicação do nome do Juiz DalmoAntônio de Castro Bezerra para ocupar a referida função. O Pleno, àunanimidade, acolheu a indicação.Em seguida, passou-se à apreciação da Escala de Fériasdos Desembargadores, do recesso, e do afastamento destes com base noart. 52, inc. II, da Lei Complementar n. 94/93, referentes ao 2º semestrede 2006, bem como das listas tríplices dos juízes para a escolha daquelesque irão substituí-los.Preliminarmente, o Presidente informou à Corte que oDesembargador Renato Martins Mimessi deixou a critério da Corregedoriaa escolha dos nomes dos Juízes que farão parte da lista tríplice para aescolha daquele que irá substituí-lo.Logo após, foi submetida à Corte a questão de ordemlevantada pelo Desembargador Waltenberg Junior de mudança de critériode indicação de magistrado para substituir Desembargador no Tribunal,durante os períodos de férias, licença ou afastamento. Tendo sido mantidaa disposição regimental (art. 245 e parágrafos do RITJ/RO).Prosseguindo, em questão de ordem, o Pleno deliberoudentre a lista dos Juízes da Comarca da Capital os nomes daqueles quenão poderão ser convocados, em virtude de estarem integrando o quadrode Juízes do Tribunal Regional Eleitoral. Ainda, decidiu excluir o nome dosJuízes que estão auxiliando a Presidência e a Corregedoria deste Tribunal,considerando que as atuais funções exigem muito dos magistrados.A seguir, foram submetidas à apreciação da Corte as listastríplices de magistrados para a votação dos nomes daqueles que irãosubstituir os eminentes Desembargadores no Tribunal de Justiça.Para a substituição do Desembargador Eliseu Fernandesde Souza, no período de 05/06/2006 a 07/07/2006, referente às férias erecesso, constavam da lista tríplice os nomes dos Juízes Glodner LuizPauletto, Rosemeire Conceição dos Santos P. de Souza e Valdeci CastellarCiton. Foi escolhido o Juiz Glodner Luiz Pauletto, cujo nome constou emprimeiro lugar na lista.Para a substituição do Desembargador Eurico MontenegroJúnior, no período de 01/09/2006 a 04/10/2006, referente às férias eafastamento com base no art. 52, inc. II, do COJE, constavam da listatríplice os nomes dos Juízes Daniel Ribeiro Lagos, Oudivanil de Marins eGuilherme Ribeiro Baldan. Foi escolhido o Juiz Daniel Ribeiro Lagos, cujonome constou em primeiro lugar na lista.Para a substituição do Desembargador Renato MartinsMimessi, no período de 17/07/2006 a 20/08/2006, referente às férias eafastamento com base no art. 52, inc. II, do COJE, o Presidente concedeua palavra ao eminente Desembargador Sansão Saldanha, Corregedor-Geral da Justiça em exercício, que fez a indicação da lista tríplice dosmagistrados para a escolha daquele que irá substituir o eminenteDesembargador. Constavam da lista os nomes dos Juízes Tânia Mara Guirro,Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral e João Luiz Rolim Sampaio. Foiescolhida a Juíza Tânia Mara Guirro, cujo nome constou em primeiro lugarna lista.Para a substituição do Desembargador Valter de Oliveira,no período de 03/07/2006 a 10/08/2006, referente às férias e recesso,constavam da lista tríplice os nomes dos Juízes Sandra Maria Nascimentode Souza, Valdeci Castellar Citon e Francisco Borges Ferreira Neto. Foiescolhida a Juíza Sandra Maria Nascimento de Souza, cujo nome constouem primeiro lugar na lista.Para a substituição da Desembargadora Zelite AndradeCarneiro, neste primeiro semestre, no período de 09/05/2006 a 09/06/2006, referente às férias e recesso, constavam da lista tríplice os nomesdos Juízes Sandra Maria Nascimento de Souza, Glodner Luiz Pauletto eJorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral. Foi escolhida a Juíza Sandra MariaNascimento de Souza, cujo nome constou em primeiro lugar na lista.Para a substituição do Desembargador Rowilson Teixeira,no período de 03/07/2006 a 04/08/2006, referente às férias e afastamentocom base no art. 52, inc. II, do COJE, constavam da lista tríplice os nomesdos Juízes Guilherme Ribeiro Baldan, Valdeci Castellar Citon e DanielRibeiro Lagos. Foi escolhido o Juiz Guilherme Ribeiro Baldan, cujo nomeconstou em primeiro lugar na lista.Para a substituição do Desembargador Paulo Kiyochi Mori,no período de 19/06/2006 a 23/07/2006, referente às férias e afastamentocom base no art. 52, inc. II, do COJE, constavam da lista tríplice os nomesdos Juízes Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, Oudivanil de Marinse Glodner Luiz Pauletto. Foi escolhida a Juíza Úrsula Gonçalves Theodorode Faria Souza, cujo nome constou em primeiro lugar na lista.Para a substituição do Desembargador Marcos Alaor DinizGrangeia, no período de 03/07/2006 a 08/08/2006, referente às férias eafastamento com base no art. 52, inc. II, do COJE, constavam da listatríplice os nomes dos Juízes Léo Antônio Fachin, Jorge Luiz de MouraGurgel do Amaral e Alexandre Miguel. Foi escolhido o Juiz Léo AntônioFachin, cujo nome constou em primeiro lugar na lista.Para a substituição do Desembargador Miguel Monico Neto,no período de 03/07/2006 a 05/08/2006, referente às férias e afastamentocom base no art. 52, inc. II, do COJE, constavam da lista tríplice os nomesdos Juízes Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, Adolfo Theodoro NaujorksNeto e Daniel Ribeiro Lagos. Foi escolhido o Juiz Jorge Luiz de MouraGurgel do Amaral, cujo nome constou em primeiro lugar na lista.Considerando que o Desembargador Sansão BatistaSaldanha tem um número reduzido de processos pendentes dejulgamentos no gabinete, deliberou-se em não fazer a convocação de Juizpara substituição do eminente Desembargador. Ficando consignado queserá convocado um Desembargador para atuar na 1ª Câmara Especialpara participar das sessões de julgamento atuando como revisor e vogal.Nada mais havendo, às 11h 30min, o Desembargador-Presidente, após a leitura e aprovação da ata, declarou encerrada a sessão.Porto Velho, 24 de abril de 2006Desembargador Sebastião Teixeira ChavesPresidente