TRIBUNAL 05-05-2006 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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A - 46 05-05-2006DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 082ANO XXIV1ª CÂMARA ESPECIALAgravo de Instrumento em Recurso Especial n. 200.000.2004.007240-0Agravante: Rosa Liduína Pereira LimaAdvogados: Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568) e outrosAgravada: Lia Norma Moura de MeloAdvogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/PR 535-A) e outroABERTURA DE VISTANos termos do Art. 1º, § 2º do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica a agravada intimada para, querendo, contraminutaro Agravo de Instrumento e juntar documentos no prazo de 10 (dez) dias.Porto Velho, 4 de maio de 2006.Belª. Eriene Grangeiro de A. SilvaDiretora do 1º DEJUESP/TJROApelante: Aparecida Nunes de OliveiraAdvogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A) e outrosApelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIRevisor: Des. Rowilson TeixeiraDistribuído por Sorteio em 03/01/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 18/04/2006Dada a palavra ao advogado, o Dr. Douglas Ricardo Aranha da Silva,sustentou oralmente em favor de Aparecida Nunes de Oliveira.Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO,APÓS O VOTO DO RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE OS RECURSOS,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR ROWILSONTEIXEIRA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR WALTENBERG JUNIOR.”n. 03 – 102.501.2005.001156-7 Apelação CriminalOrigem: 50120050011567 Porto Velho/1ª Vara de Delitos deTóxicosApelantes: Cristiane Ferreira Santana e outrosAdvogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433-A)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: DES. ROWILSON TEIXEIRARevisor: Des. Waltenberg JuniorDistribuído por Prevenção de Magistrado em 21/12/2005Dada a palavra ao advogado, o Dr. João de Castro Inácio Sobrinho, sustentouoralmente em favor de Cristiane Ferreira Santana, Naire Abreu Mota eUilian Almeida Abreu.Decisão: “RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, POR UNANIMIDADE.”n. 04 – 100.010.2001.006192-4 Embargos de Declaração em ApelaçãoCívelOrigem: 01020010061924 Rolim de Moura/2ª Vara CívelEmbargante: Maq-Serv - Máquinas, Terraplanagem, Pavimentação eServiços Ltda.Advogados: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835) e outrosEmbargado: Município de Rolim de Moura - ROAdvogados: Roberta de Oliveira Lima Paes (OAB/RO 1568) e outrosRelator: DES. ROWILSON TEIXEIRAOpostos em 20/04/2006Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.”Poder Judiciário do Estado de Rondônia2ª Câmara EspecialAta de JulgamentoSessão 20Ata da sessão de julgamento realizada aos doisdias do mês de maio do ano dois mil e seis, no 2º Plenário deste Tribunal.Presidência do Excelentíssimo Desembargador Renato Martins Mimessi.Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Rowilson Teixeira e WalterWaltenberg Junior.Procurador de Justiça, Dr. Cláudio Ribeiro de Mendonça.Secretária, Belª Valéria de Souza Santana.Declarada aberta a sessão às 08h30, pela ordem, foram submetidosa julgamento os processos extra-pauta e os constantes da pauta.Concluídos os processos de interesse do Ministério Público, o Procuradorde Justiça pediu licença e se retirou.n. 01 – 100.013.2005.000395-2 Apelação CívelOrigem: 01320050003952 Cerejeiras/1ª Vara CívelApelante: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERDAdvogados: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399-B) e outrosApelado: Município de Cerejeiras - ROAdvogado: Fernando Milani e Silva (OAB/RO 186)Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIRevisor: Des. Rowilson TeixeiraDistribuído por Sorteio em 30/11/2005Dada a palavra ao advogado, o Dr. Breno Dias de Paula, sustentou oralmenteem favor da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD.Decisão: “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AORECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA.DESEMBARGADOR WALTENBERG JUNIOR AGUARDA.”n. 02 – 100.014.2005.003892-7 Apelação CriminalOrigem: 01420050038927 Vilhena/1ª Vara CriminalApelante: Manoel Caetano Ribeiro FilhoAdvogada: Elvira Kelli de Almeida Cruz (OAB/RO 1864)n. 05 – 100.001.1993.000244-9 Agravo de InstrumentoOrigem: 00119930002449 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda PúblicaAgravante: Estado de RondôniaProcuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)Agravados: Aldemar Lima Nascimento e outrosAdvogados: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572) e outroRelator: DES. ROWILSON TEIXEIRADistribuído por prevenção de magistrado em 19/01/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 11/04/2006PEDIDO DE VISTA EM 18-04-2006: DES. WALTENBERG JUNIORDecisão: “REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO ORELATOR.”n. 06 – 100.003.2004.003065-5 Apelação CívelOrigem: 00320040030655 Jaru/1ª Vara CívelApelante: Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira - ROAdvogados: Nelma Pereira Guedes Alves (OAB/RO 1218) e outroApelado: Valdionor José dos SantosAdvogada: Elisa Dickel de Souza (OAB/RO 1177)Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRARevisor: Des. Waltenberg JuniorDistribuído por Sorteio em 24/08/2005PEDIDO DE VISTA EM 18-04-2006: DES. WALTENBERG JUNIORDecisão: “REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DADIVERGÊNCIA, POR MAIORIA, VENCIDO EM PARTE O RELATOR.”n. 07 – 101.018.2005.001297-2 Apelação CriminalOrigem: 01820050012972 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara CriminalApelantes: Alessandra Beltrão de Assis e outroAdvogada: Roberta Cardin Campos (OAB/RO 1929)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: DES. WALTENBERG JUNIORRevisor: Des. Renato Martins MimessiDistribuído por Prevenção de Magistrado em 24/02/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA, VENCIDOEM PARTE O RELATOR.”
ANO XXIVNÚMERO 082 DIÁRIO DA JUSTIÇA 05-05-2006A - 47n. 08 – 100.013.2002.002441-2 Apelação CriminalOrigem: 01320020024412 Cerejeiras/1ª Vara CriminalApelante: Jorge Fernandes LeiteAdvogados: Lucir Luiz Mazutti (OAB/RO 360) e outroApelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: DES. WALTENBERG JUNIORRevisor: Des. Renato Martins MimessiDistribuído por Prevenção de Magistrado em 06/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.”n. 09 – 100.014.2005.011373-2 Apelação CriminalOrigem: 01420050113732 Vilhena/2ª Vara CriminalApelante: Antônio Agostinho CapoAdvogados: Fernando Milani e Silva (OAB/RO 186) e outroApelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: DES. WALTENBERG JUNIORRevisor: Des. Renato Martins MimessiDistribuído por Sorteio em 08/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO,APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ECONCEDENDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, PEDIU VISTA ODESEMBARGADOR RENATO MARTINS MIMESSI. DESEMBARGADORROWILSON TEIXEIRA AGUARDA.”n. 10 – 100.015.2005.006940-8 Apelação CriminalOrigem: 01520050069408 Guajará-Mirim/1ª Vara CriminalApelante: Jorge Barbosa Paz FilhoDefensor nomeado: Oscar Luchesi (OAB/RO 109)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: DES. WALTENBERG JUNIORRevisor: Des. Renato Martins MimessiDistribuído por Sorteio em 14/02/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.”n. 11 – 100.014.2005.012135-2 Apelação CriminalOrigem: 01420050121352 Vilhena/1ª Vara CriminalApelante: Joaquim BorgesAdvogada: Elvira Kelli de Almeida Cruz (OAB/RO 1864)Apelado: Ministério Público do Estado de RondôniaRelator: DES. WALTENBERG JUNIORRevisor: Des. Renato Martins MimessiDistribuído por Sorteio em 15/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “APÓS O VOTO DO RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE ORECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADORRENATO MARTINS MIMESSI, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ROWILSONTEIXEIRA.”n. 12 – 200.000.2006.003110-7 Mandado de SegurançaImpetrante: Ademar Batista NetoAdvogada: Elizabeth Wanderley dos Santos Fraga (OAB/RO 2763)Impetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 21/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 13 – 200.000.2006.002890-4 Mandado de SegurançaImpetrante: Francisca das Chagas Moreira de SouzaAdvogada: Elizabeth Wanderley dos Santos Fraga (OAB/RO 2763)Impetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 15/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 14 – 200.000.2006.003337-1 Mandado de SegurançaImpetrante: Maria de Souza LimaAdvogada: Elizabeth Wanderley dos Santos Fraga (OAB/RO 2763)Impetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 29/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 15 - 200.000.2006.002646-4 Mandado de SegurançaImpetrante: Ricardo Corrêa de AbreuAdvogados: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outroImpetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 10/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 16 - 200.000.2006.002664-2 Mandado de SegurançaImpetrante: Hibraim Holanda da SilvaAdvogados: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outroImpetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 10/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 17 - 200.000.2006.002643-0 Mandado de SegurançaImpetrante: Eliana Morais da Cruz CarvalhoAdvogados: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outroImpetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 10/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 18 - 200.000.2006.002904-8 Mandado de SegurançaImpetrante: Andrearles Dias de CarvalhoAdvogados: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outroImpetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 15/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 19 - 200.000.2006.002674-0 Mandado de SegurançaImpetrante: Leandro CorreiaAdvogados: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outroImpetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 10/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 20 - 200.000.2006.003246-4 Mandado de SegurançaImpetrante: Clebson Vasconcelos BritoAdvogados: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outroImpetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 27/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 21 - 200.000.2006.002679-0 Mandado de SegurançaImpetrante: Francisco Vando Nogueira FernandesAdvogados: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888) e outroImpetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 10/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 22 - 200.000.2006.002832-7 Mandado de SegurançaImpetrante: Alexsandre Onofre de LimaAdvogados: José Jorge Tavares Pachecos (OAB/RO 1888) e outroImpetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 14/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”n. 23 - 200.000.2006.002654-5 Mandado de SegurançaImpetrante: Lucarlo Carvalho de OliveiraAdvogado: Ananias Pinheiro da Silva (RO 1382)Impetrado: Secretário de Estado da AdministraçãoRelator: DES. RENATO MARTINS MIMESSIDistribuído por Sorteio em 10/03/2006PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 25/04/2006Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR UNANIMIDADE.”
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