TRIBUNAL 05-05-2006 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

ANO XXIVNÚMERO 082 DIÁRIO DA JUSTIÇA 05-05-2006A - 331º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVELDESPACHOS DO RELATORMandado de Segurança nº 200.000.2006.004639-2Impetrante: Derli José lauremannAdvogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601 A) e outroApelado: Doracy Pereira SoaresImpertado: Juízo de Direito da Vara de Espigão do OesteOs demais pedidos não fazem parte da decisão hora agravadadevendo serem apreciados em primeiro grau, restando pois vazio o presenteinstrumento razão porque lher nego seguimento.Publique-se.Porto Velho 03 de maio de 2006(a)Des. Gabriel Marques de CarvalhoRelator(...)Isto posto, nos termos do artigo 8º da LMS c/c artigo 295 do CPC,INDEFERE-SE a petição inicial, assim sendo feito monocraticamente, nostermos do artigo 139, inciso III, do RITJRO, como conseqüência, julga-seextinto o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inc. I, doCódigo de ProcessoCivil.Com o trânsito em julgado arquive-se o feito.Publique-se.Porto Velho, 3 de maio de 2006.(a)Desembargador Moreira ChagasRelatorAgravo de Instrumento nº 100.014.2006.003154-2Agravantes: Moacir Antônio Barlette e outroAdvogados: Mário César Torres Mendes (OAB/RO 2305) e outro.Agravado: Futuro Comércio de Representações de Produtos deAgropecuária LtdaAdvogado: Ronie Jacir Thomazi (OAB/RO 2922)Vistos.Os agravantes se insurgem por meio deste agravo contra a decisão deprimeiro grau concedendo arresto de bens para garantia de débito que sevencia em 30/04/2006. Sendo caracterizada em 06/04/2006.Questiona a falta de requesitos para sua concessão. No entoritoa dívida em verdade já venceu no dia 30 passado opurtunidade própriapara o adimplemento fato que enfraquece as razões para o presente agravo,digo, para a suspensão liminar, no presente agravo, onde não se vislubranem um prejuízo, salvo mero aborrecimento pela surpresa na soluçãoantecipada. Por estas razões indefiro o pedido de suspensão da decisãoagravada, oficie-se e intíme-se para as contras razões.Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 200.001.2004.003918-7Agravante: Banco Sudameris Brasil S/AAdvogados: José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121 ) e outrosAgravados: Josilene Maria Siqueira Crepaldi e outroAdvogados: Isabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796)e outrosABERTURA DE VISTANos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, ficam osagravados intimado para, querendo, contraminutar o agravo e juntardocumentos.Porto Velho, 04 de maiol de 2006.Bel. Sandro César de OliveiraDiretor do 1º DEJUCIVApelação Cível nº 100.005.2005.001690-9Apelante: Lincoln Assis de AstreAdvogado: Marcos Liba de Almeida (OAB/RO 1047)Apelada: Denise Cristina MarquesAdvogados: Altair Altoff da Rocha (OAB/RO 1870) e outro(...)Face ao exposto, intime-se o apelante para proceder aorecolhimento das custas iniciais, por ser pressuposto de admissibilidadedo recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.Porto Velho, 3 de maio de 2006.(a)Desembargador KIYOCHI MORIRelatorPublique-se.Porto Velho 03 de maio de 2006(a)Desembargador Gabriel Marques de CarvalhoRelatorAgravo de Instrumento nº 100.015.2005.003363-2Agravantes: R. P. de O. Representado por sua mãe N. B. P.Advogados: Juacy dos Santos Loura Junior (OAB/RO 656 A) e outro.Agravado: E. F. de O.Vistos.A pretensão quanto a fixação dos alimentos conforme se desprendeda própria decisao agravada ja foi decidida, vide copia de fl 33, desteinstrumento a quase um ano, portanto ultrapassado o prazo recursal.PRIMEIRO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVELRecurso Especial em Apelação Cível nº 100.003.2003.001117-8Recorrente: Glauco de CamposAdvogados: Gilberto Baptista (OAB/RO 1373) e Márcia Cristina BrilhanteBezerra (OAB/RO 1496)Recorrido: José Severino de LanaAdvogado: Irineu Ribeiro da Silva (OAB/RO 133)ABERTURA DE VISTANos termos do Provimento nº 001/2001-PR, de 13/9/2001,fica o recorrente intimado para providenciar a regularização dos portes deremessa e retorno do Recurso Especial, no prazo de cinco dias.Porto Velho/RO, 04 de maio de 2006".(a.) Bel. Sandro César de OliveiraDiretor do 1º Depto Judiciário Cível/TJRO