EY Guia Fiscal 2018

Empreiteiros e arrematantes de obras
e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO
• Isenção de IRS relativamente aos lucros obtidos, desde
que verificados os requisitos exigidos, sem prejuízo do
englobamento para efeitos de determinação da taxa aplicável
aos restantes rendimentos.
Incentivos à recapitalização das empresas
• Aplicável aos sujeitos passivos de IRS que realizem entradas
de capital em dinheiro a favor de uma sociedade na qual
detenha uma participação social e que se encontre na condição
prevista no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais
(perda de metade do capital social).
• O benefício corresponde à possibilidade de deduzir – no
próprio ano e nos 5 anos seguintes – até 20% dessas entradas
ao montante bruto dos dividendos recebidos ou, no caso
de alienação da participação, ao saldo apurado entre as maisvalias
e menos-valias realizadas.
Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais
pelos trabalhadores
• Isenção de IRS, até ao limite de €40.000, sobre os ganhos
derivados de planos de opção, de subscrição ou de atribuição,
ou outros de efeito equivalente, auferidos por trabalhadores
de entidades empregadoras relativamente às quais
se verifiquem cumulativamente, as seguintes condições:
• Sejam qualificadas como micro ou pequena empresa;
• Tenham sido constituídas há menos de seis anos;
• Desenvolvam a sua atividade no âmbito do setor
da tecnologia.
• A isenção depende da manutenção, na esfera do trabalhador,
dos direitos subjacentes aos títulos geradores dos ganhos
isentos por um período mínimo de dois anos, não sendo
aplicável a membros dos órgãos sociais e a titulares
de participações sociais superiores a 5%.
Guia Fiscal 2018 101