EY Guia Fiscal 2018
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Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)<br />
Taxas genéricas<br />
• Entidades residentes que não exerçam a título principal uma atividade comercial,<br />
industrial ou agrícola 21%<br />
• Entidades não residentes, sem estabelecimento estável (1) (6) 25% (7)<br />
• Restantes entidades (2) (3) (8) (9) 21%<br />
• Região Autónoma dos Açores (R.A.A.)<br />
(2) (5) (8)<br />
16,8%<br />
(80% da taxa normal)<br />
• Região Autónoma da Madeira (R.A.M.) (2) (4) (8) 21%<br />
• Os sujeitos passivos sujeitos a taxas especiais ou reduzidas podem optar<br />
pela aplicação da taxa normal<br />
<strong>Guia</strong> <strong>Fiscal</strong> <strong>2018</strong> 45
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