EY Guia Fiscal 2018

Entidades de gestão florestal e unidades
de gestão florestal
• Isenção de IRC para os rendimentos obtidos no âmbito da gestão
de recursos florestais por entidades de gestão florestal (EGF) /
unidades de gestão florestal (UGF) reconhecidas, que se constituam
e operem de acordo com a legislação nacional, desde que estejam
submetidas a Planos de Gestão Florestal aprovados e executados
de acordo com a regulamentação em vigor.
• Os rendimentos pagos ou colocados à disposição dos respetivos
titulares são sujeitos a retenção na fonte à taxa de 10%, exceto
se os titulares forem entidades isentas quanto aos rendimentos
de capitais ou entidades não residentes sem estabelecimento estável
em Portugal ao qual os rendimentos sejam imputáveis, devendo
em ambos os casos ser apresentada a prova respetiva. A isenção
não se aplica a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal
privilegiado ou detidas, direta ou indiretamente, em mais de 25% por
entidades residentes em Portugal. A retenção tem carácter definitivo
para as entidades não residentes sem estabelecimento estável e para
os sujeitos passivos de IRS que obtenham os rendimentos fora do
âmbito de uma atividade empresarial ou profissional, sem prejuízo
da opção pelo englobamento para estes últimos.
• O saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias realizadas
com a alienação de participações sociais em EGF / UGF são
tributadas à taxa de 10%, quando obtidas por entidades não
residentes que não beneficiem de isenção ou por sujeitos
passivos de IRS que obtenham os rendimentos fora do âmbito
de uma atividade empresarial ou profissional e não optem
pelo englobamento.
• Isenção de Imposto do Selo e IMT, mediante requerimento,
as aquisições onerosas de prédios rústicos destinados à exploração
florestal, por EGF / UGF ou seus associados que afetem, no prazo
de 6 meses, esses prédios à gestão dessa EGF / UGF, e desde
que os mesmos não sejam alienados pelo período de 2 anos.
• Redução em 50% da taxa aplicável aos rendimentos da Categoria F
de IRS, relativamente aos rendimentos decorrentes
do arrendamento a EGF / UGF de prédios rústicos destinados
à exploração florestal, sem prejuízo da opção pelo englobamento.
As mais-valias decorrentes da venda dos referidos prédios são
tributadas em IRS à taxa autónoma de 14%, sem prejuízo da opção
pelo englobamento. Este benefício em IRS é aplicável às mais-valias
e arrendamentos efetuados até 31 de dezembro de 2019 e, no caso
de arrendamento, tem a duração de 12 anos.
Guia Fiscal 2018 105