EY Guia Fiscal 2018

Amortização/depreciação
de intangíveis, propriedades
de investimento e ativos
biológicos não consumíveis
• Intangíveis — elementos da propriedade industrial, exceto
patentes, e goodwill decorrente de uma concentração
de atividades empresariais, exceto associado a partes de capital
— sem período de vida útil definido (exceto quando contabilizados
pelo contribuinte em resultado de uma operação executada ao
abrigo do regime de neutralidade fiscal ou adquiridos a entidade
sujeita a um regime fiscal privilegiado) — durante 20 anos.
• Propriedades de investimento e ativos biológicos não
consumíveis posteriormente mensurados pelo método do justo
valor — durante o restante período máximo de vida útil.
• Este regime é apenas aplicável a ativos intangíveis adquiridos
em ou após 1 de janeiro de 2014.
Regime de propriedade
industrial
• Isenção de 50% para efeitos de IRC do rendimento derivado
de contratos de transferência ou de concessão temporária do uso
de patentes e desenhos ou modelos industriais, desde que sejam
verificadas diversas condições e requisitos.
• Em 22 de agosto de 2016 foi introduzido um novo regime aplicável
às patentes e desenhos ou modelos industriais registados em ou após
1 de julho de 2016. A isenção de tributação passa a aplicar-se ao saldo
positivo entre os rendimentos e ganhos gerados e os gastos e perdas
incorridos com os direitos da propriedade industrial, sendo este saldo
ponderado pela fração entre as despesas qualificáveis (majoradas em
30%, com o limite das despesas totais) e as despesas totais incorridas
para desenvolver o ativo protegido pela propriedade industrial.
• O anterior regime somente abrangia patentes e desenhos ou modelos
industriais registados em ou após 1 de Janeiro de 2014 e mantém-se
em vigor até 30 de junho de 2021, desde que se verifique a existência
de contratos de cessão ou utilização desses direitos à data de 30
de junho de 2016.
72 Guia Fiscal 2018