EY Guia Fiscal 2018

da entidade não residente forem
detidos por sócios residentes), salvo
se verificadas determinadas condições.
• Para efeitos de determinar
a percentagem de detenção, são
consideradas as participações e/ou
direitos detidos através de mandatário,
fiduciário ou interposta pessoa,
bem como por entidades relacionadas
com o sujeito passivo.
• Ficam excluídas do regime de imputação
de lucros, as entidades:
• Cujos rendimentos resultem em mais
de 75% de (i) uma atividade agrícola
ou industrial no território onde estão
estabelecidas ou (ii) uma atividade
comercial ou de prestação de serviços
que não esteja predominantemente
dirigida ao mercado português; e
• Cuja atividade principal não seja (i)
a atividade bancária, (ii) a atividade
seguradora, (iii) a gestão e detenção
de participações inferiores a 5%
ou participações em sociedades
localizadas em território de tributação
privilegiada constante de Portaria,
(iv) operações sobre outros ativos
financeiros, direitos da propriedade
intelectual ou industrial, know-how ou
(v) a locação de bens, exceto imóveis
sitos no território de residência.
• A imputação de lucros não é aplicável
a entidades residentes num estadomembro
da U.E. ou do Espaço
Económico Europeu, desde que,
neste último caso, exista intercâmbio
de informação em matéria fiscal,
na medida em que o sujeito passivo
demonstre que a constituição
e funcionamento da entidade
correspondem a razões económicas
válidas e que esta desenvolve uma
atividade económica de natureza
agrícola, comercial, industrial
ou de prestação de serviços.
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