EY Guia Fiscal 2018

• São tributados na totalidade os
rendimentos decorrentes de prestações
de serviços efetuados (a) pelo sócio
a uma sociedade de profissionais
abrangida pelo regime de transparência
fiscal, (b) a sociedades nas quais,
durante mais de 183 dias do período
de tributação, o sujeito passivo detenha,
direta ou indiretamente, pelo menos
5% das respetivas partes de capital
ou direitos de voto ou (c) a sociedades
nas quais, durante mais de 183 dias
do período de tributação, o sujeito
passivo, o cônjuge ou unido de facto
e os ascendentes e descentes destes,
detenham no seu conjunto, direta ou
indiretamente, pelo menos 25% das partes
do capital social ou direitos de voto.
• As percentagens mencionadas em (ii), (iii)
e (vi) supra são reduzidas em 50% e 25%
no primeiro e segundo anos de atividade,
respetivamente, desde que o sujeito
passivo não aufira rendimentos das
Categorias A e H, exceto se tiver havido
cessação de atividade nos últimos 5 anos.
Este incentivo é apenas aplicável para
a abertura de atividade em ou após
1 de janeiro de 2015.
• Subsídios ou subvenções que não sejam
destinados à exploração são tributados,
em frações iguais, durante 5 anos, exceto
se o regime terminar antes de decorrido
esse período.
• Ao rendimento tributável decorrente das
prestações de serviços referidas em (ii)
e (iii) supra são dedutíveis as contribuições
obrigatórias para regimes de proteção
social, conexas com a atividade, na parte
que excedam 10% dos rendimentos
brutos e não tenham sido deduzidas
a outro título.
• A dedução aplicável aos rendimentos
da prestação de serviços referidas em (ii)
e (iii) supra fica parcialmente condicionada
à verificação de despesas e encargos
efetivamente suportados. Assim, passa
a acrescer ao rendimento tributável
(determinado após aplicação dos referidos
coeficientes) a diferença positiva entre
15% desses rendimentos brutos e o
somatório de um conjunto de importâncias
especificamente elencadas na lei (dedução
de €4.104,00 ou contribuições para
a Segurança Social que sejam dedutíveis,
se superiores, bem como despesas com
o pessoal, rendas de imóveis afetos
à atividade empresarial e importações
ou aquisições intracomunitárias de bens
e serviços, entre outras).
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