EY Guia Fiscal 2018

• Sujeitos passivos com periodicidade trimestral (com volume
de transmissões intracomunitárias superior a €50.000
no trimestre em curso ou nos quatro trimestres anteriores) –
até ao dia 20 do mês seguinte ao mês a que respeitam
as operações;
• Sujeitos passivos com periodicidade trimestral (com volume
de transmissões intracomunitárias igual ou inferior a €50.000
no trimestre em curso ou nos quatro trimestres anteriores)
– até ao dia 20 do mês seguinte ao final do trimestre a que
respeitam as operações.
• Declaração Anual – Informação Empresarial Simplificada –
até ao dia 15 do 7º mês após o fim do período de tributação,
sem prejuízo da aplicação de prazos diferentes no caso
de cessação de atividade ou de entidades não residentes
sem estabelecimento estável.
• Comunicação de rendimentos e retenções:
• Declaração Mensal de Remunerações – dia 10 do mês seguinte
(as pessoas singulares devedoras de rendimentos do trabalho
dependente que não se encontrem inscritas para o exercício
de atividade empresarial ou profissional ou, encontrando-se,
tais rendimentos não se relacionem exclusivamente com essa
atividade, podem optar por declarar esses rendimentos
na declaração anual Modelo 10);
• Declaração Modelo 10 (rendimentos e retenções –
residentes, exceto os já declarados da Declaração Mensal
de Remunerações) – final de janeiro do ano seguinte;
• Declaração Modelo 30 (rendimentos pagos ou colocados
à disposição de sujeitos passivos não residentes) – fim do 2º
mês seguinte ao do facto gerador do imposto;
• Declaração Modelo 39 (rendimentos de capitais e retenções
a taxas liberatórias – residentes) – final de fevereiro do ano
seguinte;
• Declaração Modelo 19 (planos de opção, de subscrição,
de atribuição ou outros de efeito equivalente) – final de junho
do ano seguinte.
• Declaração Modelo 4 – entrega da Declaração por transmissão
eletrónica de dados pelos alienantes e adquirentes de ações
e outros valores mobiliários nos 30 dias subsequentes
à realização das operações.
• Declaração de Início de Atividade – antes do início da atividade,
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