EY Guia Fiscal 2018

ou importação, locação e transformação em viaturas elétricas
ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros
ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, desde que o custo de
aquisição não exceda o limite fiscal previsto para efeitos de IRC;
• Aquisição, fabrico ou importação, locação e transformação
de viaturas movidas a GPL ou a GNV, de viaturas ligeiras
de passageiros ou mistas movidas a GPL ou GNV, desde que
o custo de aquisição não exceda o limite fiscal previsto para
efeitos de IRC, na proporção de 50%;
• Combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas automóveis,
com exceção das aquisições de gasóleo, de GPL e de gás
natural, cujo imposto será dedutível na proporção de 50% ou,
então, na totalidade, tratando-se de:
• Veículos pesados de passageiros;
• Veículos licenciados para transportes públicos, excetuandose
os de rent-a-car;
• Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural
ou biocombustíveis, bem como as máquinas que possuam
matrícula atribuída pelas autoridades competentes, que não
sejam veículos matriculados;
• Tratores com emprego exclusivo ou predominante na realização
de operações culturais inerentes à atividade agrícola;
• Veículos de transporte de mercadorias com peso superior
a 3500 kg;
• Despesas de divertimento e de luxo;
• Dedução limitada à proporção de 25% ou de 50%, em função
da verificação de determinados pressupostos, do IVA incorrido
pelo sujeito passivo no âmbito da participação e organização
em congressos, feiras e exposições, com as seguintes despesas:
• Despesas de transporte e viagens do sujeito passivo e do seu
pessoal, incluindo as portagens;
• Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas
e despesas de receção.
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