EY Guia Fiscal 2018

Transferência de residência para o estrangeiro
• No caso de transferência de residência para o estrangeiro,
é espoletada a tributação relativamente às mais-valias suspensas
de tributação em decorrência da aplicação do regime de
neutralidade fiscal aplicável a fusões, cisões, permutas de partes
sociais e entrada de património para a realização do capital
de sociedade.
• Encontra-se previsto um regime opcional de pagamento
do imposto devido sempre que a residência seja transferida para
outro estado-membro da U.E. ou do Espaço Económico Europeu
com acordo de cooperação em matéria fiscal. Assim,
são previstas as seguintes modalidades:
• Pagamento imediato da totalidade do imposto;
• Pagamento do imposto à medida que as mais-valias
se considerem realizadas, sujeito ao vencimento de juros
de mora, à possibilidade de ser exigida uma garantia bancária
e à obrigação de entregar uma declaração anual;
• Pagamento do imposto em 5 frações iguais anuais, sujeito
ao vencimento de juros de mora e à possibilidade de ser exigida
uma garantia bancária.
• No caso das últimas duas opções, o imposto pendente
de pagamento é de imediato devido se o sujeito passivo transferir
a sua residência para fora de um estado-membro da U.E.
ou do Espaço Económico Europeu com acordo de cooperação
em matéria fiscal.
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