EY Guia Fiscal 2018

• Os restantes prédios urbanos, destinados a habitação, terrenos para construção
e outros, são atualizados trienalmente por aplicação de 75% do respetivo coeficiente
de desvalorização da moeda.
Regime de salvaguarda
• Limitação do acréscimo da coleta do IMI referente a prédios urbanos destinados
à habitação própria e permanente do sujeito passivo, em relação ao valor do IMI
do ano anterior, adicionado do maior dos seguintes valores:
• €75; ou
• 1/3 da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado
na avaliação atual e o IMI que resultaria da avaliação anterior (independentemente
de eventuais isenções aplicáveis).
• Não aplicável aos prédios em que se verifique uma alteração do sujeito passivo,
salvo se tal resultar de transmissões gratuitas a favor de cônjuge, ascendentes
e descendentes.
Pagamento
• Em uma prestação, no mês de abril, se
o montante for igual ou inferior a €250.
• Em duas prestações, nos meses de abril
e novembro, se o montante for superior
a €250 e igual ou inferior a €500.
• Em três prestações, nos meses de abril,
julho e novembro, se o montante for
superior a €500.
• A coleta do IMI não poderá aumentar, exceto se resultar da mera atualização monetária,
relativamente a imóveis cujos sujeitos passivos reúnam as condições legais para
a isenção de IMI e tenham mais de 65 anos.
Guia Fiscal 2018 171