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corresponde com a realidade. Tudo isso sem considerar as ruas marginais e opatrimônio que precisaria ser protegido contra a multidão.Além do mais, a fotografia acima, como a anterior, revelam autilização de outros elementos que não se fizeram presentes na demonstraçãode despesas. São indícios contundentes de desrespeito às normatizaçõesconstantes das Resoluções nº 23.665 e nº 23.607, deste Tribunal SuperiorEleitoral, além de outras fontes legislativas primárias 9 .Para além da disparidade contábil que ora se pede a atenção deste16E. órgão judicial, reclama-se a necessária investigação eleitoral sobre o indíciorobusto dos desvios e abusos relatados nas páginas seguintes. Pois das duas uma:ou Bolsonaro efetivamente desviou a finalidade de um evento engendrado emantido com dinheiro público, ou omitiu custos e cometeu infração grave.Afinal, se o evento realmente começou como uma celebração oficialrealizada com dinheiro público e em certo momento transformou-seespontaneamente em um evento de campanha eleitoral, seria no mínimorazoável esperar que o demonstrativo de gastos de sua campanha registrassealguns dos gastos que o governo teve com a celebração oficial.Contudo, não se fez constar quaisquer gastos semelhantes ao queo governo teve para viabilizar o evento oficial de celebração da independência.Não há o menor registro de custos com segurança, logística, infraestrutura delazer ou sequer pronto atendimento de saúde. São dispêndios que se tornariamresponsabilidade da campanha do Requerido, logo que tirou a faixa de Presidente9Conforme se verifica em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-665-de-9-de-dezembro-de-2021 e https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-607-de-17-de-dezembro-de-2019. [Último acesso em 15 de setembro de 2022].Assinado eletronicamente por: BERNARDO SIMOES COELHO - 15/09/2022 16:42:36https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091516423595000000156760749Número do documento: 22091516423595000000156760749Num. 158072963 - Pág. 16
da República, ainda que só a partir dali o evento tivesse se tornado um comícioseu.Afinal, o espaço e os recursos são claramente os mesmos e, se nãohouve despesa com eles depois que o evento oficial se encerrou, é porque opatrimônio público foi efetivamente desviado de sua finalidade. Em resumo, temsefato novo que reforça os requerimentos da presente Representação.VI – DOS ABUSOS DE PODER POR DESVIO DE FINALIDADE6.1. Abuso de poder econômico17É fato notório, amplamente divulgado e de conhecimento público,que no dia 07 de setembro do ano de 2022, o governo brasileiro promoveu acelebração dos 200 anos da independência do Brasil.Indubitável do mesmo modo, que a superestrutura escalonada parao desfile de Independência sediado em Brasília e Rio de Janeiro, foi integralmentecusteado por dinheiro público.Estar-se a falar de um aviltamento ao erário de pelo menos R$3.380.000,00 (três milhões trezentos e oitenta mil reais)!É o que se extrai do extrato de contrato n.º 63/2022 UASG 410003,publicado em 15/07/2022 pelo Diário Oficial da União 10 .10Extrato de contrato n.º 63/2022 UASG 410003. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-contrato-n-63/2022-uasg-410003-415560190. [Último acesso em 13 de setembro de 2022].Assinado eletronicamente por: BERNARDO SIMOES COELHO - 15/09/2022 16:42:36https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091516423595000000156760749Número do documento: 22091516423595000000156760749Num. 158072963 - Pág. 17
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