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Também há de se ressaltar que as teses e debates costumam ficar

cada vez mais complexos na medida que se aumenta a proporção de importância

dos efeitos e consequências das decisões judiciais pertinentes.

É exatamente por isso que o caso em comento gera excepcional

surpresa e espanto: talvez não exista, na história jurisprudencial brasileira (de

qualquer canto do mundo, aliás) um ato de candidato ao cargo eletivo mais

elevado de uma nação, que tão direta e inequivocamente se amolda a

comportamentos juridicamente reprováveis.

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Tampouco conseguimos imaginar hipótese com tão diminuta

possibilidade de interpretação diversa daquela que salta, até mesmo, aos olhos

mais embotados pela parcialidade de correligionários deste ou daquele político.

O atual mandatário do poder executivo nacional, no dia 07 de

setembro de 2022, às vésperas das eleições nacionais, momento em que todas

as chapas já se encontravam inscritas e registradas, com as campanhas eleitorais

em pleno vapor, sem nenhuma parcimônia, se utilizou de milhões de reais do

dinheiro público, tomando para si um dos mais importantes eventos nacionais,

para fazer campanha eleitoral em benefício próprio.

Tamanho o absurdo (e a consciência dele), que nem mesmo se deu

ao trabalho de falar através de metáforas, ou de dissimular o propósito do ato

impugnado.

A campanha representada, chefiada pelo Presidente da República,

nem mesmo tentou ocultar o caráter eleitoreiro do evento que, utilizando-se dos

cargos que seus componentes envergam, organizou em benefício próprio. E

nesse evento, O CANDIDATO REPRESENTADO, EM OPORTUNIDADE QUE

Assinado eletronicamente por: BERNARDO SIMOES COELHO - 15/09/2022 16:42:36

https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091516423595000000156760749

Número do documento: 22091516423595000000156760749

Num. 158072963 - Pág. 6

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