0601114-47.2022.6.00.0000 (1)

DEVERIA TER A FINALIDADE DE EXALTAÇÃO DA RES PÚBLICA, PEDIU VOTOS,
COM TODAS AS LETRAS, DE MANEIRA DIRETA E OBJETIVA.
IMPLOROU POR APOIO NAS ELEIÇÕES QUE SE APROXIMAM;
EXIGIU QUE OS PRESENTES NO EVENTO TRABALHASSEM POR SUA REELEIÇÃO;
E FEZ TUDO ISSO EM REDE NACIONAL. SEMPRE NO ALTO DE UM PALANQUE
QUE OCUPAVA LUGAR DE HONRA NA MAIS IMPORTANTE FESTA DE
IDENTIDADE NACIONAL.
Chega a ser difícil imaginar evento mais público do que este:
realizado pelo Governo Federal, com a força de trabalho de funcionários e
agentes públicos, custeado pela União, na mais importante praça pública do país,
com ampla divulgação e acompanhamento da imprensa oficial, em nossa festa
nacional de independência. Mesmo que não tivesse sido nada disso, ainda assim
foi, no mínimo, uma ocasião cuja logística e estrutura de segurança estavam
empenhadas para o propósito exclusivo da celebração oficial.
7
O discurso do Candidato Representado e todo o evento que
financiou com dinheiro público, foram absolutamente iguais a qualquer comício
ou ato de campanha. Exceto que este comício foi absurdamente custeado pelo
tesouro nacional e produzido pelo funcionalismo público.
Rogamos à sabedoria dos Excelentíssimos Senhores Ministros deste
Tribunal Excelso a compressão de que, ainda que tivesse buscado o Requerido se
valer desta ou daquela artimanha, eventuais truques oriundos de uma boa
assessoria jurídica não tem o condão de alterar a verdade inequívoca que emana
dos fatos.
Ninguém que esteja em uma relação jurídica pode se beneficiar de
sua própria torpeza ou de artifícios de enganação. Aliás, é uma postura
Assinado eletronicamente por: BERNARDO SIMOES COELHO - 15/09/2022 16:42:36
https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091516423595000000156760749
Número do documento: 22091516423595000000156760749
Num. 158072963 - Pág. 7