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Por esta razão e não por outra, a flâmula é símbolo de reverência e
saudação em todo o território brasileiro, sendo sempre amplamente divulgado
pela imprensa oficial e pelos veículos de mídia nacionais.
Lastimavelmente, não foi o que se observou no ato público de
comemoração do bicentenário da independência do Brasil.
Em uma demonstração de força eleitoral, o Excelentíssimo Senhor
Presidente Jair Messias Bolsonaro, transformou as comemorações do 07 de
Setembro em comícios de campanha em Brasília, no Rio de Janeiro e em São
Paulo.
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Utilizou-se de toda uma mobilização do aparato estatal e da
Administração Pública para fins de promoção de sua candidatura à reeleição para
o cargo de Presidente da República.
O candidato Jair Messias Bolsonaro – a quem, quando tratamos do
candidato, e não do Presidente do Brasil, não deferimos os pronomes de
tratamento inerentes ao cargo – verbalizou um discurso com base nas mesmas
premissas entoadas em todos os discursos políticos partidários de sua campanha
eleitoral: Deus cristão, família tradicional e pátria sob sua presidência. E mais que
isso, conclamou expressamente os indivíduos presentes e alcançados pelo
evento a votarem nele 11 .
Não houve, em nenhum momento, reverência à história do Brasil.
Todo o discurso proferido na oportunidade foi direcionado à promoção pessoal
11
[...] Propaganda institucional. Excesso de gastos. Conduta vedada. Art. 73 da Lei 9.504/97. [...] 2. Para o
reconhecimento do abuso de poder, indispensável a comprovação do desvirtuamento da propaganda
com o consequente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos. 3. O ilícito eleitoral previsto no
art. 73, VI, da Lei 9.504/1997 se perfaz de modo objetivo, independente do comprometimento à isonomia
ou do benefício do agente. [...]”
(Ac. de 1º.7.2021 no AgR-REspEl nº 65654, rel. Min. Alexandre de Moraes.)
Assinado eletronicamente por: BERNARDO SIMOES COELHO - 15/09/2022 16:42:36
https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091516423595000000156760749
Número do documento: 22091516423595000000156760749
Num. 158072963 - Pág. 19