ação civil publica - Repórter Brasil

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOPROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA(...)j) informar aos trabalhadores:1. os riscos decorrentes do trabalho e as medidas deproteção implantadas, inclusive em relação a novastecnologias adotadas pelo empregador;(...)3. os resultados das avaliações ambientais realizadas noslocais de trabalho.(...)31.5.1.2 As ações de melhoria das condições e meio ambientede trabalho devem abranger os aspectos relacionados a:a) riscos químicos, físicos, mecânicos e biológicos;(...)c) organização do trabalho; (grifei)E é conceito basilar em matéria de higiene ocupacional (portantode conhecimento obrigatório para os profissionais de saúde e segurança da ré), quedentre os agentes ambientais passíveis de causar dano à saúde dos trabalhadoresestá o calor, expressamente classificado como “risco físico” , e que no caso doscortadores de cana tem como principal fonte os raios solares, que se transferem porradiação, ou seja, a energia radiante passa por meio do ar sem aquecê-loapreciavelmente, aquecendo somente a superfície atingida (...) 8 .Registra a literatura especializada que nas situações em que ocalor cedido pelo organismo ao meio ambiente é inferior ao recebido ou produzido pelometabolismo total, começa a ter início a hipertermia (aumento da temperatura interna8 Em Manual Prático de Avaliação e Controle de Calor, Tuffi Messias Saliba, 3ª ed., LTR, 201040